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Prefeitura prorroga recolhimento de ISS de autônomos e sociedades profissionais de Curitiba

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Da Redação

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Prefeitura prorroga por 90 dias o recolhimento do ISS para autônomos e sociedades profissionais. (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Curitiba vai prorrogar por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo) para autônomos e sociedades profissionais. O objetivo é amenizar o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus, que provocou queda no movimento de suas atividades. A medida, prevista no Decreto 524, assinado pelo prefeito Rafael Greca no último dia 9, deve beneficiar 21 mil profissionais autônomos e 2,1 sociedades profissionais e colocar R$ 4,4 milhões na economia de Curitiba nos próximos três meses. O decreto prevê que as parcelas de ISS que venceriam em 10 de abril, 11 de maio e 10 de junho, tenham as datas de vencimento prorrogadas para 10 de julho, 10 de agosto e 10 de setembro respectivamente.

Essa é a terceira medida de apoio às empresas com ampliação do prazo de pagamento do ISS para minimizar os efeitos da pandemia. A prefeitura já havia anunciado, no dia 3 de abril, a prorrogação por 90 dias do vencimento do ISS no âmbito do Simples Nacional para micros e pequenas empresas e de 180 dias para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs). Com essas duas medidas, serão beneficiadas cerca de 175 mil empresas na capital.

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Prazos estendidos

Outra medida anunciada pela prefeitura é a prorrogação do período de suspensão dos prazos dos atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças e da Procuradoria Geral do Estado. A suspensão, que estava em vigor até 12 de abril, foi estendida, por meio do decreto 526 de 9 de abril, até o dia 30 deste mês.

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