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ACP sugere lei à Câmara Municipal para o período da pandemia em Curitiba

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Da Redação

iStock 925222382 - ACP sugere lei à Câmara Municipal para o período da pandemia em Curitiba
A ACP vem orientando seus associados para que respeitem as regras de distanciamento social e alertando para os cuidados com a higiene. (Foto: Divulgação)

O presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, encaminhou nesta segunda-feira (27) uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Sabino Picolo, pedindo o apoio do Poder Legislativo municipal em relação ao funcionamento do transporte público e do horário do comércio durante a vigência da pandemia da Covid-19. Com a reabertura do comércio da capital desde o último dia 17, a ACP vem orientando seus associados para que respeitem as regras de distanciamento social e alertando para os cuidados com a higiene – uso de máscaras, álcool em gel – para evitar o crescimento no número de casos.

Como as orientações não têm força de lei, o presidente da ACP sugere que seja criada uma lei determinando a quantidade adequada de ônibus nos horários de pico durante a pandemia, bem como estabelecendo o horário alternativo das 10h às 16h como norma enquanto persistirem as restrições determinadas nos decretos da prefeitura de Curitiba e do governo do estado. “Entendemos que é necessária a fixação, em forma de lei, do horário alternativo de funcionamento do comércio e o reforço de veículos nos horários de pico no transporte coletivo. A ACP quer manter o equilíbrio entre as preocupações com a saúde e o funcionamento do comércio e para isso espera o apoio dos vereadores curitibanos”, disse Turmina.

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Nesta terça-feira, às 16 horas, o presidente da ACP, os presidentes das associações comerciais da Região Metropolitana de Curitiba e o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, e o presidente da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), Gilson Santos, participam de uma videoconferência para discutir ações conjuntas para que não haja acúmulo de pessoas nos horários de pico no transporte coletivo da Grande Curitiba. Confira abaixo a íntegra da carta enviada à Câmara Municipal.

Curitiba, 27 de abril de 2020
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Curitiba Vereador Sr. Sabino Picolo

A Associação Comercial do Paraná – ACP, há mais de 130 anos agindo no interesse do progresso econômico e social, concomitante com a preocupação na preservação da vida e enfrentamento a pandemia do COVID – 19, vem através do presente Ofício manifestar sua preocupação e pedido de providências desta casa conforme segue abaixo. Desde o começo desta pandemia, a ACP vem orientando seus associados no sentido de obedecer e seguir de maneira irrestrita as orientações e recomendações das secretarias municipais de saúde, equipes técnicas médicas municipais e do Ministério da Saúde.

Além desta situação, a Associação também já manifestou sua preocupação com a diminuição da frota de ônibus em Curitiba e Região Metropolitana, o que vem causando um acúmulo de passageiros, algo que não pode ser aceito neste momento.

Diante da ausência de regramento específico dos horários de funcionamento do comércio local em razão da pandemia do Covid-19, sugerimos e orientamos nossos associados na realização de suas atividades em horário reduzido, qual seja entre as 10h e as 16h. Tal medida visa evitar o acúmulo de passageiros nos ônibus do transporte coletivo. Também nos preocupa que alguns comerciantes e cidadãos não estejam respeitando a norma de distanciamento social, inclusive em seus estabelecimentos.

Diante do exposto, dirigimo-nos à V. Ex.a que dentro da discricionariedade que lhe é peculiar, analise nosso pedido de providências e, caso entenda necessário, que promova projeto de lei regulando a matéria no que diz respeito ao número mínimo da frota de ônibus a circular em horários de “pico”, bem como no que diz respeito ao funcionamento do comércio enquanto durar a pandemia do Covid -19. Reforçamos nossos votos de estima e consideração e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

Camilo Turmina
Presidente da Associação Comercial do Paraná

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