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Cade e Banco Central suspendem pagamentos pelo WhatsApp no Brasil

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Monique Benoski

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Os órgãos querem garantir um funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). (Foto: Divulgação/WhatsApp)

A novidade dos pagamentos via WhatsApp no Brasil nem bem foi anunciada e já foi suspensa pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira (23). A plataforma havia sido liberada inicialmente a 1,5 milhão de usuários. Os órgãos querem garantir um funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) bem como avaliar os riscos que a plataforma trará para a concorrência, pois o aplicativo disponibilizava apenas as bandeiras de pagamento Visa e Mastercard. Ambas receberam a determinação do Banco Central para paralisar a função.

De acordo com nota divulgada pelo WhatsApp, o Brasil seria o primeiro país a receber a atualização do aplicativo para começar a função de enviar e receber dinheiro, usando cartões cadastrados. Além disso, a novidade oferecia a opção de produtos e serviços para contas do WhatsApp Business. Porém, em nota, o Banco Central afirma que tomou essa decisão para preservar o ambiente competitivo de forma adequada, assegurando um sistema de pagamentos rápido, seguro, transparente, aberto e barato.

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O BC relata ainda que se as operações continuassem sem análise prévia do regulador poderiam causar danos irreparáveis para o Sistema de Pagamentos Brasileiro em questão de privacidade de dados, competição e eficiência. E conclui explicando que quem descumprir a determinação estará sujeito à multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.

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