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Projeto na CMC regulamenta serviço de entregas com bicicletas e triciclos em Curitiba

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Da Redação

Entregadores 1 - Projeto na CMC regulamenta serviço de entregas com bicicletas e triciclos em Curitiba
Projeto de lei prevê diversas formas de melhorar a condição de trabalho de entregadores. (Foto: Arquivo/CMC)

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, de autoria da vereadora Maria Letícia (PV), cria a política municipal de ciclologística na cidade, regulamentando o serviço de entregas com bicicletas e triciclos, que se tornou mais evidente ainda durante a pandemia. Na justificativa do projeto, a vereadora diz que a bicicleta tem sido um meio acessível para esse trabalho por jovens desempregados que veem nos aplicativos de entrega uma possibilidade de renda. “Entretanto, esse tipo de trabalho ainda está em um limbo na legislação trabalhista e essas pessoas estão relegadas à própria sorte, exercendo uma atividade perigosa por disputar espaço nas ruas com carros e ônibus, sem qualquer garantia ou amparo legal, nem mesmo locais apropriados para alimentação e higiene”, diz.

De acordo com o texto, as bicicletas e triciclos cargueiros deverão circular pelas ciclovias, sendo permitida a circulação pelas vias públicas, quando não houver essa estrutura. Com foco na segurança do entregador, o projeto determina que as mercadorias para entrega devem pesar no máximo 5 kg e que as bicicletas e os triciclos, motorizados ou à propulsão humana, deverão estar equipados com retrovisor, luz, buzina, além de prever cursos de capacitação aos cicloentregadores, oferecidos pelas empresas que fazem uso do serviço de entrega por aplicativo.

Da parte do município, serão disponibilizados estacionamentos/bicicletários e sistema de compartilhamento para as bicicletas e triciclos cargueiros, bem como espaços para paradas rápidas para carregamento de bateria de celular, uso de banheiros e acesso à água potável. Segundo Maria Letícia, as despesas geradas pela lei terão medidas orçamentárias próprias, se necessárias.

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De acordo com a parlamentar, outras grandes capitais, como São Paulo e Salvador, já promovem discussões sobre o tema. Por isso, argumenta que Curitiba estaria na vanguarda do movimento como uma das primeiras capitais a legislar sobre o tema, colaborando para o exercício mais digno deste trabalho e para a ciclomobilidade.

O projeto foi elaborado com a colaboração de Patrícia Valverde (Bicicletaria Cultural), Fernando Rosenbaum (Cicloiguaçu), Zé Lobo (Transporte Ativo), Guilherme Tampieri (BH em Ciclo), Gheysa Prado (Ciclovida UFPR), Eduardo Ramires (Mobilibike), Sebastião Pelentier (Sem CO2), Rodrigo Batelli Bento (Curitiba Messenger), Barbara Maciel (Cicloentregadora) e José Felix (Cicloentregador). No mês de maio, o plenário da Câmara aprovou uma sugestão para que o Executivo autorize os cicloentregadores a usar os banheiros públicos gratuitamente.

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