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Lotação do transporte coletivo leva ACP a notificar estado e prefeitura de Curitiba no Ministério Público

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Da Redação

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O presidente da ACP encaminhou notificação ao Ministério Público, com pedido de providências a respeito das novas determinações do governo estadual e da prefeitura de Curitiba. (Foto: Divulgação)

Esquenta a queda de braço entre a Associação Comercial do Paraná e os governos do estado e municipal de Curitiba em torno da polêmica da ocupação dos ônibus do transporte coletivo. O presidente da entidade, Camilo Turmina, encaminhou notificação ao Ministério Público, na tarde desta sexta-feira (03), com pedido de providências a respeito das novas determinações do governo estadual e da prefeitura de Curitiba. Ele critica a decisão das duas esferas do poder público de permitir que os ônibus circulem com mais passageiros em plena pandemia, em resposta à nova deliberação do governo estadual de permitir que ônibus circulem na região metropolitana com até 65% da capacidade; em Curitiba a prefeitura autorizou 50% da capacidade, com os passageiros somente sentados.

“A ACP repudia este retrocesso. É inaceitável. Sendo assim, vamos ter que chamar o transporte coletivo de ‘transporte da covid’. Num momento em que o governo alerta para o crescimento da pandemia e manda fechar quase tudo é inadmissível que permita lotações dentro dos ônibus”, disparou Turmina. Hoje às 17h, as direções da Associação Comercial do Paraná e da Faciap (Federação das Associações Comerciais do Paraná) promovem uma reunião online com as 29 associações comerciais da região metropolitana para debater a situação do transporte coletivo intermunicipal.

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Camilo Turmina informou que a ACP vai propor às entidades parceiras da região metropolitana que orientem seus associados e a população a evitar ao máximo a utilização do transporte coletivo. “Que a população procure não circular entre as cidades, a não ser que a pessoa trabalhe em serviço essencial ou em caso de extrema necessidade. Que fique em casa sempre que possível, que prestigie o comércio local”, diz. A entidade sugere aos empresários que substituam o vale-transporte por valores em dinheiro para que seus funcionários possam utilizar meios alternativos de transporte, se organizando em grupos para utilizar veículos próprios ou aplicativos de transporte, por exemplo.

A notificação ao Ministério Público foi motivada pelo novo decreto estadual, que alterou os termos da primeira regulamentação anunciada na terça-feira (30), que limitava o número de passageiros ao total de assentos nos ônibus. Já na capital, os veículos do transporte coletivo voltam a circular com 50% da capacidade de lotação a partir desta sexta-feira. A medida está prevista no decreto 875/2020, publicado quinta-feira (02) pela prefeitura de Curitiba. Na notificação, a ACP argumenta que, passados apenas dois dias dos decretos permitindo apenas passageiros sentados nos ônibus, seja o estadual e o municipal, que se basearam em protocolos técnicos de saúde, “constatamos a mudança radical no que diz respeito ao transporte público”.

O governo estadual, no dia 1º de julho de 2020, prossegue a ACP na notificação, editou o decreto 4951/2020 que alterou, a priori, sem qualquer fundamento científico/médico, o que tinha sido determinado no dia anterior em relação ao distanciamento interno no uso do transporte público, permitindo o transporte de pessoas em pé. Ficou estabelecido o uso dos ônibus com capacidade entre 55% e 65% de sua ocupação total. Ainda conforme a notificação, em 2 de julho a prefeitura de Curitiba, no decreto 875/2020, também, a priori, sem qualquer justificativa técnica sanitária ou médica, alterou o que tinha sido determinado no que tange ao transporte de pessoas, autorizando o transporte de pessoas em pé, que por consequência, gera aglomeração no transporte púbico, sem falar na impossível verificação de cumprimento da regra.

Para a ACP, as regras de distanciamento social e protocolos técnicos sanitários estão sendo aplicados e adotados em todos os estabelecimentos comerciais, espaços públicos e privados, exceto no transporte público da capital e municípios vizinhos. “O comércio paranaense está dando sua cota de contribuição, cumprindo todos os regramentos, se adaptando e mantendo o distanciamento social. Desta forma, diante da ausência de justificativa que autorize a aglomeração, concomitante com a facilidade com que o coronavirus se propaga, medidas firmes e efetivas devem ser adotadas em relação ao transporte público no nosso Estado e em especial em Curitiba e Região Metropolitana, regiões em que o modal do transporte público por ônibus é o principal”, finaliza Camilo Turmina.

Acusados respondem

Procurada, a prefeitura de Curitiba respondeu que a evolução da Covid-19 na cidade acentuou-se de maneira preocupante nos últimos dias e que, por isso, a pandemia exige adaptações frequentes das ações, de acordo com o desenvolvimento da transmissão do vírus e do número de casos registrados. “Apenas nas questões de regramento legal – alvo de questionamento da ACP –, o município publicou 70 documentos entre decretos e portarias, apenas no mês de junho. Quanto maior o alinhamento com as demais cidades da região metropolitana, melhores as condições de combate à doença”, informa a prefeitura por meio de sua assessoria de comunicação.

O governo do estado informou que está adotando medidas que têm como foco conter a evolução acelerada da Covid-19, evitar o colapso do sistema de saúde e preservar a vida dos paranaenses. Já a assessoria das empresas de transporte coletivo da capital limitou-se a dizer que elas apenas cumprem a determinação da Urbs e que não são responsáveis pela definição da quantidade de passageiros e da frota circulante, “pois esse tipo de definição é da alçada da Urbs e da Comec”.

Confira a íntegra da notificação ao Ministério Público.

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