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Vereadores adiam votação da regulamentação do uso do recuo frontal em Curitiba por cinco sessões

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Da Redação

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Votação da regulamentação do uso do recuo frontal é adiada por cinco sessões na Câmara Municipal. (Foto: Portal Reinaldo Bessa)

Ainda não foi desta que vez que donos de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes de Curitiba puderam comemorar. A Câmara Municipal adiou, por cinco sessões, a votação em primeiro turno do projeto de lei que regulamenta o uso do recuo frontal obrigatório. O pedido de adiamento – que inicialmente era por 20 sessões – foi feito pelo líder do prefeito na Casa, Píer Petruzzielo (PTB), e gerou debate entre os autores da iniciativa e outros vereadores. A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e está disponível no YouTube. Com o adiamento da votação, o texto retorna à pauta no dia 23 de novembro.

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Projeto estabelece que a utilização do recuo frontal obrigatório, com cobertura e colocação de mesas será regulamentada por decreto. (Foto: Portal Reinaldo Bessa)

A matéria com substitutivo estabelece que a utilização do recuo frontal obrigatório, com cobertura e fechamento do espaço para colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, será regulamentada por decreto. O estabelecimento terá autorização para uso do recuo se tiver alvará comercial vigente e as atividades a ser desenvolvidas no local deverão corresponder àquelas especificadas no alvará. O texto também autoriza a instalação de publicidade, nos termos da legislação vigente e dos parâmetros técnicos regulamentados por meio de decreto.

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O estabelecimento terá autorização para uso do recuo se tiver alvará comercial vigente. (Foto: Portal Reinaldo Bessa)

O pedido de adiamento foi feito pela liderança do prefeito, inicialmente por 20 sessões plenárias – e caso fosse aprovado, o projeto só entraria na pauta em 2021 desde que um de seus co-autores, Professor Euler (PSD), fosse reeleito para um novo mandato. Mas após argumentações de Euler e outros vereadores, como Dalton Borba (PDT) e Noemia Rocha (MDB), Petruzziello reapresentou o requerimento verbal, solicitando que ao invés de 20 sessões a votação fosse postergada por apenas cinco. Segundo ele, a justificativa para o adiamento é que o uso do recuo já é regulamentado pelo decreto municipal 635/2020.

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Autor do projeto, Felipe Braga Côrtes (PSD) defendeu a derrubada do requerimento da liderança sob a alegação de que as entidades representativas da categoria têm urgência em sua aprovação – o projeto passou pelas comissões permanentes da Câmara sem impedimentos. Já Professor Euler esclareceu que o decreto, apesar de regulamentar o uso do recuo, traz insegurança jurídica para os empresários do ramo, pois pode ser revogado a qualquer momento, segundo o parlamentar.

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