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Comerciantes são punidos com multas e interdições com base na Lei Anti-Covid-19 de Curitiba

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Tempo de leitura: 3 minutos

Da Redação

Ação Integrada de Fiscalização Urbana realizada nesta semana em bares da Avenida dos Estados, no bairro Água Verde. (Foto: Daniel Castellano/SMCS)

A Lei Municipal 15799/2021, que pune pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 resultou na aplicação de 11 multas a estabelecimentos de Curitiba durante os dois primeiros dias de vigência da nova determinação legal. Nas Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu), realizadas na quarta-feira (6) e quinta-feira (7), pela força-tarefa formada por equipes da prefeitura e governo do estado, foram vistoriados 21 estabelecimentos comerciais de diferentes bairros e expedidos 11 autos de infração com valores que variaram entre R$ 550 e R$ 5 mil.

As incursões também foram pautadas pelo Decreto nº 1710/2020 e pela Resolucão 1/2020, que reúnem ações e medidas restritivas e necessárias para evitar a transmissão do novo coronavírus. Na noite de quinta-feira, equipes da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, fiscais das secretarias municipais do Urbanismo, Meio Ambiente e agentes da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran) vistoriaram sete estabelecimentos nos bairros Água Verde, Rebouças, Xaxim, Portão e Centro. Seis deles foram interditados e multados, dois com mais de um auto de infração. Foram autuados e tiveram as atividades encerradas imediatamente um bar e restaurante no Água Verde, onde as equipes constataram aglomeração que rendeu multa no valor de R$ 5 mil e outra, também de R$ 5 mil, por funcionamento após o horário permitido, das 22 horas.

Policiais observam clientes de bar da Avenida dos Estados, no Água Verde. (Foto: Daniel Castellano/SMCS)

Um bar no Água Verde foi multado no valor de R$ 5 mil por desenvolver atividade que está suspensa por meio do Decreto nº 1710/2020. Uma sauna no Rebouças recebeu dois autos de infração, um por aglomeração, no valor de R$ 5 mil, e outro pela falta de controle do uso de máscara de proteção, no valor de R$ 550. Também foram multados um bar e lanchonete com sinuca no Portão, no valor de R$ 5 mil, por funcionamento após às 22 horas e pelo mesmo motivo uma distribuidora de bebidas, no Xaxim, também com multa de R$ 5 mil. Um clube social e atividades de jogos de azar, no Centro, foi multado em R$ 550, por não controlar o uso de máscaras dos frequentadores. No Rebouças a Setran ainda guinchou dois veículos que estavam sem licenciamento. A infração é de natureza gravíssima e, além da remoção do veículo, acarreta multa no valor de R$ 293,47 ao proprietário.

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Na quarta-feira, as equipes vistoriaram 14 estabelecimentos no Centro e nos bairros Boa Vista, CIC, Seminário e Portão. Três deles foram autuados e interditados conforme a nova lei. Foram interditadas duas lanchonetes na CIC e um Centro Gastronômico no mesmo bairro. Uma das lanchonetes também foi notificada por comércio irregular. Um pensionato no Centro foi notificado de forma orientativa quanto à Resolução 01/2020. As equipes também estiveram em nove estabelecimentos que foram denunciados pela população, mas que estavam fechados, sem atividade no momento da vistoria. Desde o início do combate ao novo coronavírus as equipes da prefeitura já fizeram 40.668 ações de inspeção ou fiscalização em diferentes frentes de ação, todas a partir das denúncias feitas pela população por meio da Central e aplicativo 156 e 153, da Guarda Municipal.

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