Alteração na lei em Curitiba aumenta multa para maus-tratos a animais e obriga infrator a custear o tratamento

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Da Redação

Punição a maus-tratos contra animais vai ficar mais severa em Curitiba; valor mínimo da multa passa para R$ 400
Novo texto da lei também amplia classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos (Foto: Divulgação)

Um projeto de lei aprovado em segunda votação nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Curitiba, deixa mais severas as punições para quem praticar maus-tratos a animais. A proposta revoga seis leis municipais, editadas entre 2011 e 2020, e aumenta o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400. Agora o projeto segue para sanção do Executivo.

O novo texto também amplia o entendimento sobre a classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos. Deixar de garantir tratamento ao animal doente, manter animais soltos em vias públicas e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova proposta. Tornam-se agravantes, ainda, se os animais forem idosos ou a ação causar óbito do animal. 

Outra alteração são sobre os custos com a recuperação do animal apreendido por maus-tratos. Eles ficarão a cargo do infrator a partir de agora. E as multas vão variar de R$ 400 a R$ 200 mil, conforme a gravidade verificada pelo agente de fiscalização. O valor mínimo, na legislação vigente, é de R$ 200. 

Para o diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna, Edson Evaristo, trata-se de mais uma conquista importante para a causa animal. “Agora temos uma lei única, utilitária e sólida, que traz mais rigor e vai ajudar a coibir essas práticas”, afirma.   

Adoção

Em Curitiba, os animais em situações de maus-tratos e os que vivem sem tutores vítimas de atropelamento são encaminhados para o Centro de Referência para Animais em Situação de Risco (Crar). O local funciona como um centro de adoção permanente. Os animais aptos para adoção são todos castrados, vacinados, desverminados e microchipados, prontos para receber os dados do novo tutor. 

Na área de adoção do site da Rede de Proteção Animal e em sua página no Facebook, é possível ver as fotos de alguns animais. Veterinários da Rede estão disponíveis, diariamente, para orientar processos de adoção. 

O Centro de Referência para Animais em Situação de Risco (Crar) funciona todos os dias, das 9h às 12h e das 13h30 às 15h30, na Rua Lodovico Kaminski, 1.381, CIC. O agendamento para conhecer os animais pode ser feito pelo telefone 41 99963 0233.

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