Assembleia Legislativa aprova projeto do governo que prevê auxílio emergencial para empresas

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Da Redação

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Benefício vale para setores como comércio de vestuário, bares, transporte de passageiros, entre outros. (Foto: Gilson Abreu/AEN)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (5), em primeira e segunda votações, e na redação final, o projeto de lei do Executivo que cria um auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e microempresas do estado afetadas pela pandemia de Covid-19. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador Ratinho Jr. Mesmo assim, a lei precisa ser regulamentada para que os beneficiários possam acessar os valores. Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop), o governo vai destinar quase R$ 60 milhões para socorrer cerca de 87 mil empresas desses segmentos. Pequenas e microempresas cadastradas no Simples Nacional em oito segmentos receberão R$ 1.000. Já os MEIs de seis setores terão direito a R$ 500.

Uma emenda retirando a exigência de certidões que deveriam ser apresentadas pelos empresários foi incluída no projeto original, o que deve simplificar a análise dos pedidos de crédito e renegociações junto aos bancos. Agora, o Poder Executivo regulamentará as formas para cadastro, solicitação e pagamento do auxílio emergencial. As pessoas jurídicas terão o prazo de 60 dias para adesão ao programa, a partir da publicação do Decreto de Regulamentação da lei.

Serão quatro parcelas de R$ 250 para microempresas de transporte rodoviário de passageiros; organização de eventos (exceto culturais e esportivos); restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas; atividades esportivas; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; aluguel de objetos pessoais e domésticos; atividades de recreação e lazer; e comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados. Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.

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