Associação Comercial pede à prefeitura antecipação do feriado da Padroeira de Curitiba

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Da Redação

A Associação Comercial do Paraná enviou ofício ao prefeito Rafael Greca solicitando a antecipação do feriado municipal da Padroeira de Curitiba. (Foto: Flavio Antonio Ortolan)

A Associação Comercial do Paraná solicitou à prefeitura de Curitiba que estude a possibilidade de antecipar de quarta-feira, 8 de setembro, para a segunda-feira, dia 6, o feriado municipal da Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz. A entidade enviou ofício neste sentido ao prefeito Rafael Greca.

“Depois de mais de ano e meio de pandemia, muitos fechamentos e grandes prejuízos, seria uma medida muito bem-vinda para o comércio”, justifica o presidente da ACP, Camilo Turmina.

Para a entidade, com o feriado de 7 de setembro na terça a segunda-feira ficará esvaziada entre o fim de semana e as duas datas de fechamento (7 e 8). “Assim reduziríamos um pouco o tamanho do feriadão e todos voltariam ao trabalho na quarta-feira. O momento ainda é muito crítico para as pequenas e médias empresas, sendo certo que um dia a mais de vendas significa uma parte considerável e necessária para o fechamento das contas”, reforçou Camilo Turmina no documento.

Resposta da prefeitura de Curitiba

Segundo a assessoria da prefeitura de Curitiba, dia 8 de setembro é feriado da padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, e não há como alterar a data por se tratar de recesso religioso. A questão do funcionamento do comércio em um feriado depende de um acordo coletivo de trabalho entre empregadores e empregados, um ato que não cabe ao poder público municipal interferir.

Na resposta encaminhada ao portal, há ainda outro esclarecimento. “O município só pode criar feriado por lei municipal, nunca por decreto. E dentro dos limites e parâmetros previstos na lei federal, legislar sobre feriado é legislar sobre direito do trabalho, competência privativa da União, artigo 22, inciso I, da CF”.

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