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Audiência pública vai debater doação de comida; Greca diz que multa foi ruído de comunicação

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Da Redação

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Audiência pública aprofundará debate de mensagem sobre distribuição de alimentos à população em situação de rua. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Uma audiência pública, no dia 22 de abril, vai debater a proposta da prefeitura de Curitiba que institui o programa Mesa Solidária e regulamenta a distribuição de alimentos a moradores de rua. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5) pela Câmara Municipal durante a sessão plenária por proposição do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. A sugestão foi aprovada em votação simbólica e unânime. A audiência terá início às 14 horas, com transmissão em tempo real pelos canais do Legislativo municipal no YouTube, no Facebook e no Twitter. Para Barros, o ponto positivo da mensagem do Executivo, protocolada na última segunda-feira (29), é organizar a entrega das doações. “Organização nunca vai ser demais”. No entanto, ele criticou, dentre outros pontos da proposta, a previsão de multa, após a aplicação de advertência, a pessoas e entidades que descumprirem as regras.

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Márcio Barroas parabenizou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), e o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi, pelo acordo que levou na retirada do pedido de urgência na tramitação do assunto, antes que o requerimento fosse votado. O presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), destacou que a ideia é chegar a um consenso sobre a proposta de lei. “Se for necessário, podemos fazer mais audiências públicas”, afirmou. Ele pediu que a Comissão de Direitos Humanos convide os órgãos que assinaram o ofício conjunto encaminhado ao Legislativo, na semana passada em que solicitam a realização de audiência pública. O ofício é assinado pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná, pela Defensoria Regional de Direitos Humanos, pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional da 9ª Região, e pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos Humanos. A justificativa dos signatários foi que é preciso “uma deliberação legislativa mais afinada com o interesse público e o respeito aos direitos e garantias fundamentais”. O documento também requer que a proposta de lei não tramite em regime de urgência, que foi acatado de comum acordo pelos vereadores, após as repercussões negativas.

O polêmico projeto foi o principal tema dos pronunciamentos dos vereadores na sessão. Além de Márcio Barros e de Tico Kuzma, a discussão foi abordada por outros 13 parlamentares. Todos se manifestaram contra a possibilidade de multa, após notificação, às pessoas físicas e jurídicas que infringirem a regulamentação proposta para a distribuição de alimentos. Para Denian Couto (Pode), o certo seria a prefeitura retirar o projeto. Ele sugeriu que a iniciativa fosse debatida, após a pandemia, com a sociedade civil. “É um absurdo instituir multa a quem quer fazer solidariedade.” Ele também argumentou que “Curitiba está passando vergonha e vexame nacional”.

“Não concordamos com a forma como foi feito e com a punição. A prefeitura não consegue fiscalizar muitas vezes o que precisa e daí quer fiscalizar e punir as pessoas que estão ajudando”, criticou Indiara Barbosa (Novo), que considerou o projeto autoritário. Líder da oposição, Renato Freitas (PT) disse que o projeto é “desumano, absurdo e inconstitucional, ilegal”, além de “anticristão”. “É nítido que foi um erro. Tenho certeza que o prefeito e sua equipe estão arrependidos. A hora é totalmente imprópria”, afirmou Alexandre Leprevost (Solidariedade), 1º vice-presidente da Câmara Municipal. Ele lembrou da sugestão de sua iniciativa, aprovada na semana passada, para a arrecadação de alimentos nos pontos de vacinação contra a Covid-19.

“Quem tem fome tem urgência. Precisamos sim buscar soluções”, avaliou Mauro Ignácio (DEM). “[O texto] necessita sim de adequações, mas essa questão de multa acho que foi equivocada”, disse o vereador, que, no entanto, criticou a “política rasa” contra o Executivo. “Eu entendo que o prefeito Rafael Greca queria organizar o fluxo [das doações]. Que a comida chegue ao lugar certo, com apoio do poder público, sim. Vamos fazer tudo que seja possível para que este projeto seja um marco nesta cidade. Sem agressão, sem ofensas”, disse Ignácio, que é do mesmo partido de Greca.

O que diz o projeto?

Protocolado no dia 29 de março, o projeto de lei do Executivo aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais colegiados permanentes, antes de poder ser incluído na ordem do dia. A mensagem pretende instituir em Curitiba o programa Mesa Solidária, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e sujeito à fiscalização de um comitê. A iniciativa contemplaria a população em situação de vulnerabilidade e risco social, inclusive a população em situação de rua. Segundo o Executivo, o objetivo é a “promoção de direitos sociais, elencados pela Constituição Federal, tornando-se um parâmetro de aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana e, unificados a ele, elementos básicos, como o acesso ao alimento e/ou à higiene”.

Ao propor parâmetros à organização das doações, tanto a pessoas físicas quanto a entidades da sociedade civil, o projeto diz que a ideia é evitar o desperdício de alimentos ou sua escassez, assim como “o acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, consequentemente, trazendo riscos à saúde da população em situação de rua”. Pela proposta, o fornecimento das refeições poderá utilizar os restaurantes populares ou espaços físicos, “sanitariamente adequados”, das administrações regionais ou os logradouros públicos da cidade.
Como pré-requisitos para participar do programa, pessoas físicas e jurídicas precisariam efetuar cadastro junto à SMSAN. Os autorizados poderão ser identificados por crachás, faixas, camisetas ou uniformes. Para buscar a “distribuição homogênea” dos alimentos, as entregas ocorreriam em datas, horários e locais pré-determinados pelo poder público. Infringir as regras – como a ausência de cadastro ou de identificação; a distribuição de alimentos fora das datas, horários ou locais determinados; o desacato a autoridades e o descumprimento de legislações sanitárias – poderia resultar em advertência aos voluntários. No caso de reincidência, em multa de R$ 150 e R$ 550, conforme a gravidade do fato, e na exclusão do Mesa Solidária. Se aprovada pelos vereadores e sancionada por Greca, a lei será regulamentada em até 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Greca se manifesta

Em postagem nas redes sociais nesta segunda-feira, o prefeito Rafael Greca reclamou das críticas à sua proposta e atribuiu a um “ruído de comunicação” a questão da multa. “Ninguém merece comer entre pombos, ratos, baratas e outras peçonhas que habitam galerias de esgoto e drenagem urbana, nas praças públicas e ruas. É nosso dever tentar resgatar e reinserir na vida familiar e social quem está doente, esquecido, abandonado na rua”, escreveu. Ele lembrou na postagem que criou o primeiro restaurante popular do Brasil, em 1993, e lembrou que a proposta permite aproveitar as instalações “seguras e confortáveis” dos cinco restaurantes populares de Curitiba, além de estimular a criação de uma Praça da Solidariedade “no amplo, ventilado, e informal espaço da Praça Plinio Tourinho – construído conforme sugestão de pessoas em situação de rua, sob o viaduto Capanema”, escreveu o prefeito.

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