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Câmara aprova prorrogação de regime emergencial do transporte coletivo até junho de 2021

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Da Redação

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Regime de urgência do transporte coletivo será votado em segundo turno nesta quarta-feira pela Câmara Municipal. (Foto: Daniel Castellano/SMCS)

Por 18 a 9 votos, a Câmara Municipal prorrogou até junho de 2021 o regime emergencial do transporte coletivo de Curitiba em sessão nesta terça-feira (8). O pedido para a extensão do prazo foi protocolado pela prefeitura no dia 1º de dezembro e tramitou em regime de urgência. Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs, que opera o sistema na cidade, participou da sessão por videoconferência. Aprovado pelos vereadores em abril, o regime emergencial tinha vigência garantida de 16 de março a 15 de agosto, nos termos da lei municipal 15.627/2020. Em agosto, a pedido da prefeitura, eles estenderam a vigência até 31 de dezembro, votando favoravelmente ao projeto que resultou na lei 15.674/2020. Agora, a medida foi prorrogada por mais seis meses.

Na prática, o regime emergencial muda a forma de remuneração das empresas para que, em vez de estar atrelada ao número de passageiros, passe a ser feita conforme a quilometragem percorrida pelos ônibus. Se nada fosse feito, argumenta o Executivo, as empresas de transporte coletivo poderiam requerer a revisão da tarifa técnica, possibilidade prevista no contrato quando há flutuação de 5% na expectativa de passageiros – durante a pandemia a circulação caiu praticamente pela metade. E a revisão seria mais cara que a repactuação, justifica a prefeitura.

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A votação da extensão do regime emergencial aconteceu após um longo debate sobre a criação de punições para quem desrespeitar as medidas anti-Covid. Se o resultado da votação em primeiro turno for ratificado nesta quarta-feira (9), em segunda apreciação, a norma terá sua vigência alterada conforme solicitado pela prefeitura.

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