CMC confirma obrigatoriedade de vedação de janelas e varandas em áreas comuns de condomínios

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Da Redação

Se o projeto de lei foi sancionado, os condomínios terão seis meses para se adaptar às exigências. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Com 28 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba confirmou em sessão remota nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que determina aos condomínios verticais da cidade a vedação de janelas e varandas das áreas comuns. Conforme a proposta, de iniciativa do vereador Tito Zeglin, o bloqueio terá que ser feito com telas, grades ou redes, desde que de forma definitiva. A matéria foi aprovada em segundo turno, sem emendas, e segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. O prazo para os condomínios se adequarem à lei será de seis meses a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, caso seja sancionada pelo prefeito Rafael Greca.

De acordo com o projeto, o bloqueio das janelas e varandas nas áreas comuns de condomínios verticais deverá ser realizado nos andares acima de 2,5 metros do pavimento térreo. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) referente ao material utilizado na vedação – telas, grades ou redes – será emitido por profissional habilitado.

Com a entrada da lei em vigor, os condomínios inicialmente serão notificados e terão o prazo de 30 dias para a adequação. Caso contrário, a multa chega a até 10 salários mínimos. A regularização da infração, dentro de 30 dias, pode reduzir o valor em até 90%.

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5 comentários em “CMC confirma obrigatoriedade de vedação de janelas e varandas em áreas comuns de condomínios”

  1. que imbecilidade total

    em vez de ensinar as crianças, que pular da janela é ruim

    não

    vamos nos colocar atrás de grades

    um mundo imbecil e sem sentido, governado por nenês, para crianças

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