Com indicadores positivos na pandemia, governo do estado revoga decretos com medidas restritivas

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Da Redação

Com melhora dos indicadores, Paraná suspende decretos com medidas restritivas. (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Baseado em diversos indicadores positivos que apontam para um cenário estável da pandemia no Paraná, o governo do estado não renovou o decreto que estabelecia medidas restritivas. Com a suspensão, passam a valer apenas as decisões municipais, estabelecidas por cada prefeitura. Com relação há duas semanas, há uma queda de 54,6% nos casos diagnosticados e de 52,5% nos óbitos registrados.

O decreto 9.224/2021, em vigor até esta terça-feira (16), limitava a lotação de eventos a 15 mil pessoas, sendo 80% da capacidade de público em locais abertos e 70% em locais fechados. Mesmo com o fim do decreto, o uso de máscara continua obrigatório em todos os espaços públicos e o quadro epidemiológico continuará sendo avaliado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde.

Espaços considerados de uso público ou coletivo são vias públicas, parques e praças, pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxis, transportes por aplicativos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços, quaisquer estabelecimentos congêneres e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

A medida é estabelecida pela lei estadual 20.189/2020, que institui multa em caso do descumprimento. Os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132 a R$ 10.660 para pessoas jurídicas.

Melhora nos indicadores

Pela primeira vez desde 2020, o Paraná não registrou nenhum óbito por Covid-19. O marco aconteceu neste domingo (14) e comprova a melhora da situação da pandemia no estado. Nos primeiros dez dias do mês de novembro, um levantamento da Secretaria estadual da Saúde mostrou que 86% dos municípios do Paraná não haviam registrado nenhuma morte em decorrência da doença.

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