Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente notifica ministro da Saúde sobre vacinação de crianças

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Da Redação

Vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos foi aprovada pela Anvisa no dia 16 de dezembro (Foto: Agência Brasil)

Nesta terça feira (04), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) atendeu a petição do secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, e notificou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para disponibilizar urgente a vacina contra a Covid-19 para as crianças entre 5 e 11 anos de idade.

O ofício do Conselho foi enviado ao Ministério da Saúde e lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a vacina Pfizer para este público no dia 16 de dezembro e que a Sociedade Brasileira de Pediatria reafirmou no dia 24 de dezembro que apoia a urgente implementação de estratégias que permitem minimizar o risco de complicações e reduzir as hospitalizações e mortes do público infanto-juvenil, associadas à Covid-19.

Em 22 meses de pandemia, cerca de 2.500 crianças e adolescentes morreram devido a complicações da Covid-19, sendo mais de 300 com idade entre 5 e 11 anos.

Leprevost ressalta que é contra a obrigatoriedade da vacina, até mesmo para adultos. “Ninguém pode ser proibido de tomar a vacina e nem obrigado a se vacinar. Se vacina quem acredita na ciência. Mas se o poder público dificulta o acesso das crianças à vacina, isto pode se tornar crime gravíssimo”, lembra.

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Indenização

Em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamoto para o portal UOL Notícias desta terça-feira (04), a jurista Eloísa Machado, professora de Direito da FGV-SP, disse que “pais, mães e outros tutores podem pedir à Justiça que o governo federal pague indenização por colocar suas crianças de 5 a 11 anos em risco ao atrasar a imunização contra a Covid-19. Isso inclui famílias que tiveram crianças infectadas e as que não tiveram”.

“Todas as crianças entre 5 e 11 anos que foram privadas de vacinação para a Covid-19, desde que a Anvisa aprovou o imunizante da Pfizer para o uso, estão sofrendo danos direta e exclusivamente atribuíveis a condutas de Marcelo Queiroga e de Jair Bolsonaro”, afirmou Eloísa à coluna do UOL Notícias.

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