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Delegacia Móvel vai apoiar fiscalização da Covid; Câmara aprova urgência para punições

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Da Redação

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Delegacia Móvel da Polícia Civil do Paraná. (Foto: Fábio Dias/PCPR/SESP-PR)

A Polícia Civil do Paraná passou a fazer parte das atividades da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) contra a Covid-19 em todo o estado. Em Curitiba e região metropolitana uma Delegacia Móvel vai apoiar as ações, além de grupos operacionais e equipe de operações aéreas. A Delegacia Móvel funcionará com atendimento imediato para proporcionar efetividade e rapidez nas ações de fiscalização. A unidade conta com uma estrutura moderna para permitir procedimentos como autuação em casos de irregularidade, termo circunstanciado e até prisão em situações de flagrante, como festas clandestinas.

A estrutura funciona em um ônibus, com instalações como cela, banheiro e seis mesas distribuídas para delegado, investigador e escrivão, permitindo o atendimento simultâneo de seis pessoas. Os policiais civis vão utilizar ainda drones que auxiliam no monitoramento da movimentação de suspeitos. Além disso, o ônibus possui internet 4G, sistema de câmeras de monitoramento, gerador de energia elétrica independente, computadores e acessibilidade para pessoas com limitações de locomoção.

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“A Polícia Civil trabalhará de forma integrada com outros órgãos de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda
Municipal, além de órgãos de saúde e das prefeituras municipais em ações de fiscalização, visando o cumprimento do decreto governamental com relação à circulação de pessoas para evitar aglomerações nesse período da pandemia”, explica o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Rockembach.

Já o helicóptero da Polícia Civil também ajudará na fiscalização de aglomerações. A aeronave é equipada com o Night Sun, ferramenta que permite iluminar uma área maior que um campo de futebol. O equipamento ajuda a clarear os locais de fiscalização e a direcionar as equipes.

A ideia da delegacia móvel, segundo Rockembach, é dar mais agilidade ao trabalho da polícia, para que as equipes que estão nas ruas não precisem se deslocar para uma delegacia física para fazer um boletim de ocorrência ou Termo Circunstanciado. “Ou seja, se uma irregularidade for encontrada é dado encaminhamento no local e as equipes policiais ficam liberadas para continuarem suas fiscalizações”, explica.

Regime de urgência para festas clandestinas

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (03) o regime de urgência na votação do projeto de lei que prevê multa para quem ceder espaço para a realização de festas clandestinas durante a pandemia. O projeto, de autoria do vereador Professor Euler (PSD), começou a tramitar na semana passada. A proposta, que visa ampliar as sanções administrativas para quem organiza eventos que causem aglomerações em plena pandemia, como as festas clandestinas, altera a lei municipal 15.799/2021, que regulamenta as punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba.

Pela lei em vigor, a promoção de eventos de massa, a autorização para que eles possam ser realizados ou não controlar o tamanho desses eventos são considerados infrações passíveis de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 150 mil. O projeto de Euler acrescenta dois parágrafos à lei que estabelecem que donos de imóveis que cederem suas propriedades para eventos em massa também poderão ser multados. Ainda conforme a matéria em trâmite, caso a pessoa que cedeu o imóvel comprove que não é dona da propriedade onde o evento foi realizado, as sanções administrativas serão aplicadas ao possuidor do imóvel. A iniciativa foi apresentada na Câmara Municipal no dia 26 de fevereiro e está no início de sua tramitação regimental. Atualmente está sendo analisada pela Procuradoria Jurídica do Legislativo.

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