Da Redação
A Polícia Civil do Paraná e o Ministério Público da Saúde e do Patrimônio Público estão apurando casos em que indivíduos estariam furando a fila da vacinação contra a Covid-19 no estado. A ação visa punir casos em que o suspeito venha a desobedecer as normas da vacinação, não respeitando a ordem dos grupos a ser vacinados.
Neste caso, a pessoa que descumprir uma medida sanitária preventiva será caracterizado como crime com pena de até um ano de prisão. Em casos em que o suspeito é servidor público, ele ainda poderá responder por improbidade administrativa e até mesmo perder o cargo.
Fura-Fila
O governo do Paraná colocou suas ferramentas de controle para identificar pessoas que tenham sido vacinadas contra a Covid-19 fora dos grupos prioritários. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) recebe denúncias, cruza as informações, visita prefeituras que receberam as doses. As informações numéricas, protegendo a identidade dos suspeitos, relativas às denúncias recebidas nas 22 Regionais de Saúde do Paraná, são divulgadas na página Paraná sem Fura-Fila, no portal www.coronavirus.pr.gov.br, na área destinada à vacinação, em que também é possível registrar denúncias.
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O controlador-geral do estado, Raul Siqueira, explica que o trabalho é pautado na transparência e na parceria contra os atos, classificados por ele como desumanos. “A CGE tem estrutura para recepcionar manifestações de qualquer lugar do Paraná, seja pela internet, seja por telefone. Também nos dispomos a ir até os municípios e regionais conferir a recepção das doses e a conformidade com os planos de imunização”, explica. As denúncias estão dispostas por regional de saúde e por município, em tabelas, acompanhadas de um “mapa de calor” que indica a região com maior incidência de registros.
Campeãs de denúncias
Até a manhã desta terça-feira (23), Curitiba foi a cidade que registrou o maior número de denúncias (80). Em seguida, vêm Almirante Tamandaré (9), Araucária (7) e Colombo e Cascavel (5 cada). Na página Paraná sem Fura-Fila, é possível verificar a quantidade de denúncias recebidas pela CGE, que concentra os números das ouvidorias do Poder Executivo estadual. O Ministério Público do Paraná também recebe denúncias que não são computadas pelo sistema da Ouvidoria-Geral. Esta solicita que seja informada a maior quantidade possível de dados e esclarece que pelos canais virtuais, formulário on-line, e-mail ou whatsapp, podem ser enviados fotos e documentos. Caso a denúncia se refira a um servidor do Poder Executivo estadual, a informação também será levada à Coordenadoria de Corregedoria para que o denunciado responda processo administrativo e seja punido de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor.
Canais para denunciar
O cidadão pode fazer a denúncia pelos telefones 0800 041 1113 e (41) 3883-4014, que atende pelo aplicativo Whatsapp. Pela internet, há um botão específico no portal www.coronavirus.pr.gov.br, mas também pode-se registrar a manifestação no site da CGE (www.cge.pr.gov.br), na aba Ouvidoria. Se preferir usar e-mail o denunciante deve enviar para [email protected]
Serviço:
Ouvidoria-Geral
Internet: www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA
Telefone: 0800 041 1113
E-mail: [email protected]
Whatsapp: (41) 3883-4014
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