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Dono de imóvel e promotora de festa clandestina levam R$ 100 mil de multa cada um

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Da Redação

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Fiscalizações encerram festas clandestinas no Ganchinho e Umbará. (Foto: Daniel Castellano / SMCS)

Cem mil reais de multa. Foi a penalidade imposta a duas pessoas de Curitiba que estavam por trás de duas festas clandestinas realizadas na cidade no fim de semana. O valor é para cada uma delas. Uma das festas flagradas pelas equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) estava prevista para acontecer em uma casa de eventos no bairro Ganchinho, por volta da meia noite de sexta-feira (16) para sábado (17). O evento previa a participação de aproximadamente 500 pessoas e estava começando quando os fiscais chegaram. No momento da abordagem havia aproximadamente 200 pessoas no local, mas elas o abandonaram ao perceberem a movimentação das equipes de fiscalização. O proprietário que locou o espaço e a promotora do evento foram multados em R$ 100 mil cada pela realização de evento em massa.

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No domingo (18), a Guarda Municipal flagrou uma festa clandestina também com aproximadamente 200 pessoas e banda de música no bairro Umbará, conforme o portal noticiou ontem. Todas foram orientadas a deixar o local, mas o proprietário do salão não foi localizado. A banda foi autuada pela promoção de evento e por deixar de fazer o controle do uso de máscara de proteção. Outros 13 autos de infração foram lavrados pelo descumprimento do uso de máscara.

Também foram realizadas vistorias em bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras de bebidas e outros comércios da cidade em diversos bairros. Da noite de sexta-feira até domingo as equipes vistoriaram 48 estabelecimentos, interditaram nove e lavraram 13 autos de infração com base na lei 15799/2021 e no decreto 730/2021. Essas ações resultaram em R$ 260.850,00 mil em multas.

Na mesma operação, agentes de trânsito fizeram 14 autos de infração por condutas irregulares de trânsito e guincharam três veículos. Nove multas foram aplicadas por estacionamento irregular, todas na Avenida Bispo Dom José, no Seminário, por estacionar em vagas exclusivas para pessoa com deficiência (sem uso da credencial obrigatória), no passeio e em pontos de táxi. As demais se referiram a veículos sem licenciamento obrigatório e com defeito no sistema de iluminação.

Todas as pessoas e estabelecimentos autuados têm o direito de recorrer no processo administrativo aberto pelos fiscais. As informações sobre os procedimentos para a defesa ou pagamento das multas constam no verso dos autos de infração. Porém, se o recurso for negado e a multa não for paga pode resultar na inclusão do devedor – seja pessoa física ou jurídica – em dívida ativa do município.

Os recursos advindos da aplicação das multas de fiscalização das medidas anti-Covid-19 serão aplicados no enfrentamento da emergência em saúde pública. A destinação dos recursos foi estabelecida pela Lei 15822/2021, sancionada pelo prefeito Rafael Greca em 6 de abril, modificando a lei 15799/2021 neste quesito.

A execução fiscal de cobrança depende de prazos, uma vez que a lei prevê a ampla defesa do contraditório, mas, de acordo com a prefeitura, é um dos procedimentos mais seguros de cobrança de uma dívida pelo município contra o cidadão devedor. Porém, se o recurso for negado e a multa não for paga pode resultar na inclusão do devedor – seja pessoa física ou jurídica – em dívida ativa do município.

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