Ensino domiciliar é aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14), em segunda discussão, o projeto de lei 179/2021 que institui as diretrizes do ensino domiciliar. (Foto: Divulgação)

Com votos 38 favoráveis e oito contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14), em segunda discussão, o projeto de lei 179/2021 que institui as diretrizes do ensino domiciliar, prática conhecida como homeschooling, no âmbito da educação básica do estado. O projeto segue para confirmação em terceira votação, redação final e encaminhamento para a sanção do governador Ratinho Junior.

Assinado pelo deputado estadual Marcio Pacheco (PDT) e outros 36 parlamentares, o texto regulamenta o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. O projeto dá aos pais a opção entre o ensino escolar ou o domiciliar, que deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico. Caberá aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso.

Para o deputado Marcio Pacheco, autor do projeto, a aprovação é um marco histórico para a Assembleia Legislativa. “Uma conquista imensa para as famílias que buscavam esse direito, poder escolher como querem e onde querem que seus filhos estudem, sem ter qualquer tipo de perseguição por não haver regulamentação deste tema”, ressalta o parlamentar.

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Conforme levantamento realizado em 2019 pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), mais de 18 mil estudantes realizam seus estudos em casa, sendo o método aplicado em 27 estados da federação. Hoje, a ANED estima que no Paraná mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar sem nenhuma regulamentação e segurança jurídica.

Para Ismar Amaral Pereira, representante da ANED no Paraná, com esse projeto o estado assume a vanguarda na liberdade educacional alcançando destaque no Brasil igualando-se às nações mais avançadas no mundo. “Somos milhares de famílias que, por meio deste Projeto de Lei, estão saindo de um limbo jurídico e deixando de ser tratadas como criminosos”, afirma.

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