Ensino domiciliar segue para votação na Assembleia Legislativa do Paraná

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Da Redação

Se for aprovado, o projeto irá regulamentar o ensino domiciliar no Paraná. (Foto: Divulgação)

Os deputados membros da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta segunda-feira (16), parecer favorável ao projeto de lei que prevê a regulamentação do Homeschooling ou ensino domiciliar no Paraná. De acordo com o relator, a proposta cumpre os requisitos regimentais legais, não fere os direitos da criança, traz benefícios como o respeito as individualidades que cada um apresenta durante o processo de aprendizagem e dos valores morais e preceitos éticos do seu grupo familiar.

A Secretaria Estadual de Educação (SEED) não se opôs ao projeto e em resposta à Comissão de Educação da casa, informou que “não há óbices ao projeto de lei em questão, desde que seja considerada a necessidade de supervisão, fiscalização e avaliações periódicas pelo Poder Público”.

O deputado estadual Marcio Pacheco (PDT), que encabeça o grupo formado por mais 36 deputados autores do projeto comemorou o parecer. “Estamos muito perto de aprovar a regulamentação do ensino domiciliar no Paraná. Vamos garantir o direito dos pais de escolherem o melhor método de ensino para seus filhos”, declarou.

Sobre o Homeschooling

No homeschooling a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino. Esse formato de ensino surgiu nos Estados Unidos na década de 70 e hoje está presente em mais de 60 países. A modalidade é válida por exemplo nos EUA, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália, Nova Zelândia. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), conforme levantamento realizado em 2019, mais de 18.000 estudantes realizam os seus estudos em casa e que o método está presente em 27 estados da federação.

Informações do Datasenado, instituto de pesquisa vinculado ao Senado Federal, revelam em pesquisa feita em 2020, que entre as razões que levaram as famílias a optarem por este modelo de ensino estão: o bullying com 77%, vontade de aumentar a presença da família em casa com 63% e 25% de aumento na qualidade do ensino.

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O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) e agora está apta para ser analisada pelo plenário.

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