Entenda as regras da portabilidade para buscar um novo plano de saúde

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Simone Giacometti

A Agência Nacional de Saúde flexibilizou as regras para troca de planos de saúde. (Foto: Divulgação)

Qualquer pessoa pode fazer a troca do plano de saúde individual ou familiar, sem enfrentar carência e burocracia. Até mesmo as empresas que tenham planos coletivos empresariais ou por adesão podem fazer a portabilidade, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução 438 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A troca não precisa ser feita entre planos da mesma categoria, sendo possível, por exemplo, fazer portabilidade de um plano individual/familiar para um coletivo, ou vice-versa. Há ainda a possibilidade de apenas um membro da família exercer individualmente a substituição, sem a obrigatoriedade de todo grupo optar pela portabilidade.

Entre os prinncipais requisitos para que o consumidor exerça esse direito estão a vinculação a um plano de saúde por pelo menos, 2 anos (ou 3 anos se o beneficiário cumpriu carência por doença pré-existente), estar com as mensalidades em dia e fazer a portabilidade para um plano de saúde que tenha mensalidade de valor igual ou inferior ao valor do plano atual.

A advogada Melissa Kanda, especialista em Direito Médico e secretária da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB/PR), esclarece que no caso da troca, as cirurgias eletivas e outros atendimentos devem continuar sendo feitos da mesma forma. “Uma vez que o beneficiário realize a portabilidade, ele entra no novo plano de saúde sem cumprir nenhum prazo de carência, inclusive aqueles relacionados as doenças pré-existentes. Isso significa que tão logo ingresse no novo plano de saúde, já pode realizar qualquer procedimento, inclusive cirurgias”, diz ela.

Melissa também explica que ao fazer a troca, o beneficiário não é obrigado a seguir prazos para ficar vinculado ao plano. No entanto, ela chama atenção para um detalhe para tentar uma nova portabilidade. “Para fazer uma nova portabiliadde, o beneficiário precisará comprovar que esteve vinculado ao plano de saúde por pelo menos 1 ano. Por este motivo, não é possível fazer nova portabilidade depois de 6 meses”.

Outra informação importante diz respeito às multas por desistência. A especialista em Direito Médico explica que essa prática não é permitida nos casos de portabilidade, mas orienta observar as condições de encerramento do contrato para verificar se existe multa rescisória, o que só é comum nos contratos coletivos.

E antes de tomar a decisão pela portabilidade, o consumidor precisa analisar se o plano de saúde novo atende as suas necessidades em relação à área de abrangência de cobertura (municipal, estadual ou nacional) e se a rede credenciada possui profissionais, clínicas, laboratórios e hospitais credenciados. É importante ler o contrato, especialmente para verificar os índices de reajuste das mensalidades que serão aplicados.

Outra dica passada por Melissa, é a de que o beneficiário não pode cancelar o plano de saúde atual antes de fazer a portabilidade e assinar o novo contrato. Depois que assinar o documento com o novo plano de saúde, o beneficiário tem o prazo de 5 dias para cancelar o contrato anterior, sob pena de a portabilidade perder o efeito.O pedido deve ser analisado em até dez dias pela operadora do plano de destino e a troca será validade, se não houver resposta.

E para finalizar, Melissa Kanda reforça que o consumidor não pode cancelar o plano de saúde atual e depois buscar outro para fazer a portabilidade, pois a portabilidade precisa ser exercida enquanto o plano estiver ativo. “A exceção é para os beneficiários vinculados a planos de saúde coletivos, que podem exercer esse direito até 60 dias depois do cancelamento do plano. Caso a operadora não aceite o pedido de portabilidade, deve justificar por escrito os motivos, sob pena de ser obrigada a aceitar”, orienta.

Para saber mais sobre as novas regras que permitem a portabilidade, acesse o site da Agência Nacional de Saúde, neste link.

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