Força tarefa vistoria 73 comércios e aplica R$220 mil em multas

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Da Redação

Bares abertos, aglomerações e desrespeito ao horário lideram infrações da lei anticovid. (Foto: Daniel Castellano / SMCS)

A força-tarefa formada por equipes da prefeitura de Curitiba e do governo do Estado segue com a fiscalização em estabelecimentos comerciais em virtude do Decreto 400/2021, que estabelece medidas restritivas para evitar o aumento do número de casos de Covid-19. A capital voltou à bandeira laranja no último dia 25 de fevereiro, que indica risco médio de alerta e vai permanecer com o indicativo até o próximo dia 10 de março.

O decreto restringe atividades e serviços não essenciais e proíbe a circulação de pessoas em vias e espaços públicos das 20h às 5h.De segunda-feira (1) até a madrugada de quinta-feira (4) houve vistorias em 73 locais. Deste total, 8 acabaram sendo interditados e 13 foram multados em mais de R$220 mil.

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Sanções e infrações

As infrações foram aplicadas com base na lei municipal 15799/2021, que estabelece sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19. As equipes flagraram infrações em bares, casas noturnas, distribuidoras de bebidas, tabacarias, lojas de departamentos, pizzarias e auto escolas. Os principais motivos para as penalidades variaram, desde o desrespeito ao fechamento no horário até o funcionamento de atividade que não está permitida neste período.

Todos os locais haviam sido denunciados pela população. As equipes também estiveram em academias, postos de gasolina, restaurantes, empresa de formaturas, lanchonete e apart hotel, onde não foram constatadas inadequações às legislações sanitárias em vigência.  Basta ligar para o número 156, da prefeitura e fazer a denúncia, sem se identificar.

A maioria das vistorias ocorreu em Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu) realizadas por fiscais das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente, guardas municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e  agentes da Superintendência de Trânsito (Setran) da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Também ocorreram ações realizadas por fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo com apoio da Guarda Municipal.

Guarda Municipal

Nesta semana a Guarda Municipal fez 23 autuações: falta de máscara (1 autuação), atividade de bar (15), promoção de eventos (3), deixar de controlar o uso de máscara dentro do estabelecimento (2) e uso de narguilé (2). As autuações ocorreram durante o patrulhamento preventivo e em atendimento a solicitações da população que chegam pelo telefone de emergência 153.

Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 639 estabelecimentos durante Aifus dos quais 205 tiveram as atividades paralisadas e 413 autos de infração foram lavrados somando R$ 5.220.200 em multas. Deste montante, R$ 212.950 decorreram de 85 autuações realizadas pela Guarda Municipal.

Vigilância Sanitária

As equipes de Vigilância Sanitária também estão nos bairros inspecionando estabelecimentos comerciais e de serviços.  Em 11 autos de infração lavrados, com base na Lei 15.799/21, soma-se R$ 69.950 em multas.

Confira o que pode e o que não pode

Atividades suspensas

– Estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas.
– Estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, incluídas aquelas com serviços de buffet.
– Estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico.
– Bares, casas noturnas e atividades correlatas.
– Nos parques está permitida exclusivamente a prática de atividades individuais ao ar livre, com uso de máscaras, sem contato físico entre as pessoas e com distanciamento social. 
– Espaços de prática de atividades esportivas coletivas localizados em praças e demais bens públicos e privados, estendendo-se a vedação aos condomínios e áreas residenciais.
– A circulação de pessoas, no período das 23 às 5 horas, em espaços e vias públicas, salvo em razão de atividades ou serviços essenciais e casos de urgência.
– A comercialização e o consumo, em espaços de uso público ou coletivo, de bebidas alcoólicas no período das 23 horas às 5 horas, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais, serviços de conveniência em postos de combustíveis, clubes sociais e desportivos e áreas comuns de condomínios.
– Estão vedadas as concessões de licenças ou alvarás para a realização de eventos de massa, assim definidos na Resolução n.º 595, de 10 de novembro de 2017, da Secretaria da Saúde do Paraná.

Atividades com restrição de horário e/ou modalidade de atendimento

– Atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais: das 9 às 22 horas, de segunda a sábado. Aos domingos está autorizado apenas o atendimento na modalidade delivery até as 22 horas.
– Shopping centers: das 8 às 22 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até as 22 horas.
– Atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, academias de ginástica para práticas esportivas individuais, serviços de banho, tosa e estética de animais: de segunda a sábado até às 23 horas, com proibição de abertura aos domingos.
– Restaurantes e lanchonetes: das 6 às 23 horas, de segunda a sábado, inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (selfservice). Aos domingos está autorizado apenas o atendimento na modalidade delivery e drivre-thru até às 22 horas, ficando vedada a retirada em balcão (take away).
– Parques infantis e temáticos: das 6h às 22h, de segunda a sábado, sendo permitida apenas a utilização de equipamentos e brinquedos de uso individual, desde que realizada a assepsia após o uso por cada pessoa, ficando proibido o compartilhamento de brinquedos e demais objetos.
– Panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 6 às 23 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos das 7 às 18 horas, ficando proibido o consumo no local.
– Das 6 às 22 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 22 horas para os seguintes estabelecimentos e atividades:
– Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues;
– Mercados, supermercados e hipermercados;
– Comércio de produtos e alimentos para animais;
– Feiras livres e de artesanato;
– Concessionárias de veículos em geral;
– Lojas de material de construção;
– Comércio ambulante de rua.
Nos serviços e atividades já mencionados deve ser observada a capacidade máxima de ocupação que garanta o distanciamento mínimo 1,5 metro entre as pessoas. Também é permitida a disponibilização de música ao vivo, ficando proibido o funcionamento de pista de dança.
Os serviços de comercialização de alimentos, localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais, estão autorizados a operar aos domingos, por meio de delivery e drive-thru, ficando vedada a retirada em balcão (take away).

Serviços e atividades que devem funcionar com até 50% da capacidade

Hotéis, resorts, pousadas e hostels. Serviços de call center e telemarketing: a partir das 9 horas, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home office.

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