DESKTOP

Governo anuncia auxílio emergencial para MEIs, pequenas e microempresas do Paraná

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp

Da Radação

auxilio emergencial paraná
O governador Ratinho Jr. anunciou um pacote de medidas de apoio às pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia. (Foto: Gilson Abreu/AEN)

O governador Ratinho Jr. anunciou na manhã desta terça-feira (6) um pacote de medidas de apoio às pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia. O anúncio foi feito durante encontro com deputados estaduais, chefes de outros poderes e representantes do setor produtivo. As medidas passarão pela Assembleia Legislativa antes de serem implementadas. No total, 86,7 mil empresas terão direito a um auxílio emergencial de R$ 59,6 milhões provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000.

Já os microempreendedores individuais (MEIs), de seis setores, terão direito a R$ 500. Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

LEIA TAMBÉM:

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Em todo o Paraná, 32.697 empresas se enquadram nesses requisitos e podem solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria da Fazenda do estado.
Já os MEIs dos segmentos de bares, lanchonetes e restaurantes, produtores de eventos, agentes de viagem e operadores turísticos, atividades de sonorização e iluminação, casas de eventos, empresas de filmagens de eventos e produtores de teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Estima-se que em todo o estado existam 54 mil microempreendedores desses setores.

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do estado do Paraná. Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.

ICMS

Também foi anunciada a publicação de um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná. O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Outro decreto determinará o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

Outra medida anunciada foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná). O programa é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as cooperativas como instrumento para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.

Siga-nos no Instagram para ficar sempre por dentro das notícias:

Veja Também

blank

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

blank
X