Governo apresenta novo modelo de concessão de rodovias no Paraná

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Da Redação

O governador Ratinho Jr. e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas (à esquerda) apresentaram os detalhes da nova concessão de 3,3 mil quilômetros de rodovias do Paraná. (Foto: Jonathan Campos/AEN)

O novo modelo de pedágio foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo governador Ratinho Jr. e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que esteve em Curitiba. A nova concessão terá mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná.

O formato foi definido em parceria entre o governo estadual e a União, com metodologia específica para os seis lotes, de maneira a garantir tarifa mais baixa, disputa livre na Bolsa de Valores e garantia de cerca de R$ 44 bilhões em execução de obras. O modelo tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência.

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Vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio. O Paraná será o único estado sem outorga e sem o limitador de desconto no leilão. Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato – 90% delas devem ser entregues até o sétimo ano.

“O Paraná teve, ao longo de mais de duas décadas, um dos pedágios mais caros do Brasil. Nosso desafio era construir um modelo que chegasse a um desconto maior, com uma tarifa justa e também com muita obra”, afirmou o governador.

As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%). A previsão é que o leilão aconteça no primeiro trimestre de 2022. Antes disso, a Assembleia Legislativa deve votar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a delegação das rodovias estaduais à concessão federal. Elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o projeto também passa pela análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Assim que recebermos o sinal verde da Assembleia, vamos fechar a questão da audiência pública, aprovar na agência reguladora e encaminhar esse material para análise do TCU. Seis lotes serão analisados, é bastante coisa, mas tem uma similaridade e um padrão regulatório já trabalhado em outras concessões federais”, explicou o ministro.

Os contratos atuais vencem no final de novembro. Segundo o ministro e o governador, até a assinatura das novas concessões as duas administrações vão acertar o modelo de conservação das rodovias, provavelmente ficando a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), com suporte também do Siate e das polícias rodoviárias Federal e Estadual.

Detalhes do projeto

As concessões rodoviárias estão divididas em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de rodovias. Estão previstos R$ 44 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias, construção de 11 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixas adicionais em rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceiras faixas, mais de mil obras de arte especiais, como viadutos, trincheiras e passarelas, sinal de Wi-Fi em todo o trecho, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

As rodovias pedagiadas do Paraná serão divididas em seis lotes. (Foto: Divulgação AEN)

A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa no pedágio. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. A esse valor, se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa. Esse desconto será associado a um aporte financeiro ofertado pela concessionária para garantir a execução do contrato. Chamado de seguro-usuário, esse valor é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa.

No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 17%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 17%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada um deles.

Segundo o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, será formado um comitê com representantes dos governos federal e estadual, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e da população para definir, a cada cinco anos, a forma de usar os recursos do seguro-usuário.

As rodovias do programa foram selecionadas de acordo com a necessidade de investimentos em infraestrutura rodoviária e com critérios técnicos e de viabilidade. O governo incluiu no pacote federal a PR-280 (Sudoeste), a PR-323 (Noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro). As três rodovias têm histórico de acidentes e, apesar do crescimento das cidades e dos negócios que as envolvem, continuam a demandar recursos com manutenção e modernização. Com a inclusão, serão 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais com os requisitos do pedágio, que envolvem melhora na segurança, na iluminação e no trânsito.

Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais também concentrarão cerca de 60% dos investimentos dos contratos de concessão, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança. Esse projeto soluciona gargalos históricos em PRs que nunca receberam o devido cuidado.

Para conferir o guia de perguntas e respostas preparado pelo governo para esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de concessão, clique AQUI.

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