Da Redação
A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), presidida pelo juiz André Wasilewski Duszczak, divulgou uma nota de apoio ao trabalho feito pelos magistrados federais. A entidade representa os juízes paranaenses e publicou a nota após o Supremo Tribunal Federal anular as decisões da Lava-Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o julgamento de suspeição do ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sérgio Moro.
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O ministro Luiz Edson Fachin deliberou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que na época tinha Moro como titular, é incompetente para analisar e julgar os processos. A nota repudia a decisão de Fachin. “É inconcebível, em um estado democrático de direito, que um Ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo. Como refere o próprio Ministro”, diz um trecho da nota.
O texto da Apajufe traz ainda o que chama de perigo de uma atitude assim. “Todas as decisões proferidas na operação Lava-Jato estiveram, e estão, sujeitas a toda sorte de recursos, sendo a maioria esmagadora desses mantidos pelas mais diversas instâncias, inclusive pelo próprio STF. Se alguma decisão deve ser reformada, que assim o faça o órgão competente, como acontece diuturnamente em todos os ramos da Justiça. O que não se pode admitir é que, a pretexto da suposta necessidade de reforma de uma decisão, se exorte a necessidade de reforma de toda uma instituição para se adaptar a anseios individuais”, prossegue a nota.
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