Da Redação
A Justiça Federal autorizou a instalação de barreiras sanitárias na BR-277, no Litoral do Paraná, para tentar conter a entrada de turistas na região. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 1ª Vara Federal de Paranaguá. Segundo os municípios litorâneos, será necessário apresentar comprovante de vínculo empregatício ou de moradia.
A ação foi ajuizada pelos municípios de Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. A barreira, que visa coibir a entrada de turistas, chegou a ser implantada na segunda-feira (15) pela Associação dos Municípios do Litoral do Paraná, mas foi suspensa por determinação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo informações divulgadas pela prefeitura de Paranaguá, a PRF alegou que a barreira organizada pelos municípios estava em área de jurisdição federal e, por isso, deveria ser desativada. Por isso, os municípios buscaram a Justiça Federal.
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O juiz Guilherme Roman Borges determinou que a União se abstenha de proibir a realização de barreira sanitária pela Associação dos Municípios do Litoral do Paraná, na BR-277, antes do acesso à rodovia Alexandra-Matinhos, e que a PRF garanta a realização da referida barreira sanitária, assim como promova a manutenção da segurança dos agentes públicos envolvidos e da população. Borges ainda fixou multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão judicial.
A prefeitura de Matinhos informou que, além da barreira na 277, mantém ainda outras três barreiras: nas rodovias PR-508, PR-407 e no limite com o município de Guaratuba.
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