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Novo decreto do governo flexibiliza toque de recolher e horário do comércio

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Da Redação

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O novo decreto estadual flexibiliza toque de recolher e horário do comércio em todo Paraná. (Fotos: Ari Dias/AEN)

O governo do estado acaba de publicar o decreto 7.320/2021, que altera as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia no Paraná que estavam em vigor desde março. As novas regras diminuem o período de proibição de circulação e estendem o horário em que restaurantes e shopping centers podem permanecer abertos ao público. O texto já está em vigor e segue até o dia 30 de abril. As regras são válidas para todo o estado.

A restrição de circulação de pessoas, o chamado toque de recolher, que começava às 20h, terá início às 23h, terminando às 5h do dia seguinte. Não se aplicam a essa regra profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais, que não têm restrição de dias e horários.

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Outra mudança estabelecida pelo decreto foi a extensão de três horas no funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, que poderão abrir ao público das 10 horas às 23h, de segunda a sábado, com ocupação máxima de 50%. Fora desses dias e horários, poderão atender na modalidade de delivery.

Comércio de rua, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes podem funcionar das 10h às 22h, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação. Os municípios com menos de 50 mil habitantes devem seguir a regulamentação municipal.

Os shopping centers estão autorizados a abrir ao público das 11h às 22h, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação. Restaurantes, bares e lanchonetes que funcionam nesses locais poderão atender até 23h, seguindo determinação do novo decreto.

As academias seguirão as regras do comércio não essencial, com funcionamento de segunda a sexta-feira até 22h e com 30% de ocupação. A diferença é que poderão abrir mais cedo, a partir de 6 da manhã.

Medidas restritivas permanecem para alguns setores

A proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em espaços de uso público continua mantida a partir das 20h, exceto em restaurantes, bares e lanchonetes, que seguirão o novo horário de 23h. Atividades não essenciais não poderão funcionar aos domingos.

Também permanecem proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros, cinemas e museus; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e semelhantes; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

Outras atividades

As práticas religiosas devem atender a Resolução 221/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotar, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 15% de ocupação.

Também continuam suspensas as aulas presenciais da rede estadual, que estão acontecendo no modelo virtual. O cronograma do retorno será definido pela Secretaria da Educação e do Esporte do estado.

Como ficam as regras na capital

Os prefeitos têm autonomia para definir as regras municipais. Em Curitiba, o decreto que passou a vigorar ontem (12) traz algumas diferenças em relação aos horários e serviços, comparado ao novo decreto estadual. Porém, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, os municípios têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito entre outros setores, durante a pandemia.

Na capital, o funcionamento de lanchonetes ficou determinado das 6 às 20h e as demais regras são semelhantes a dos restaurantes. As determinações também mudaram para as lojas de conveniência de postos de combustíveis, ficando estabelecido o horário das 6 às 22h (antes era até às 20h) em todos os dias da semana e aos domingos fica vedado o consumo no local.

As academias de ginástica e demais espaços para práticas esportivas individuais foram liberados para funcionar das 6 às 23h, de segunda a sábado, com proibição de abertura aos domingos. Restaurantes também podem ficar com as portas abertas até mais tarde, das 10 às 23h, de segunda a sábado, inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (selfservice), exceto aos domingos, quando podem funcionar apenas nas modalidades delivery, drive-thru e para retirada em balcão (take away) até às 23h, ficando vedado o consumo no local.

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