DESKTOP

Órgão que reúne presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil, presidido por paranaense, repudia censura do STF

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp

Reinaldo Bessa

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, presidido pelo advogado curitibano Hélio Gomes Coelho Júnior, divulgou nesta terça-feira (16) nota em que manifesta preocupação com o que classificou de censura o episódio envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e os editores do site O Antagonista e da revista Crusoé. “O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil externa, ainda, o seu sobressalto ao constatar que sua Excelência o Ministro do STF não tenha se valido de Advogado para veicular suas pretensões, preferindo atuar por conta do cargo em jus postulandi que não lhe cabe, desconvém e não se justifica, na medida que a matéria a ele se refere enquanto como Advogado-Geral da União, cargo que ocupou de 12 de março de 2007 a 23 de outubro de 2009”, diz um trecho da nota, cuja íntegra encontra-se abaixo.

blank

À LIBERDADE, AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À ADVOCACIA

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil manifesta sua incontida preocupação com o recente episódio do qual decorreu a decisão proferida no Inquérito 4781 do Distrito Federal, tramitando sob sigilo.

Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019, do Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, para o qual foi designado o Ministro Alexandre de Moraes para sua condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança da Instituição STF, dos seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão.

Cumpre destacar que após a instauração do Inquérito, no dia 15 de março de 2019, a Procuradoria Geral da República manifestou-se formalmente no inquérito, em respeito à dignidade da Justiça, pedindo que o STF esclareça a portaria que instaurou inquérito para apurar suspeita de crimes contra membros da Corte, ante a clara usurpação funcional.

No documento, Raquel Dodge afirma que a função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma garantia constitucional que separa de forma nítida as funções de julgar, acusar e defender. A atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de ofício e proceder à investigação, tem potencial de afetar sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básicos do Estado Democrático de Direito, que se funda em balizas pétreas.

No dia 21 de março de 2019, o partido REDE Sustentabilidade ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que recebeu o número 572 e foi distribuída para o Ministro Luiz Edson Fachin, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade da Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019, que ocasionou a abertura do Inquérito no 4781, comparando a mencionada Portaria ao ato institucional nº 5 (AI-5), decreto que marcou o início do período mais repressivo da ditadura militar, em 1968.

No dia 03 de abril de 2019, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer na mencionada ADPF 572, defendendo a Portaria questionada, sendo esta a mesma data da petição do advogado que junta a colaboração do Marcelo Odebrecht mencionando o Ministro José Antonio Dias Toffoli como sendo o “amigo do amigo do meu pai”, o que seria objeto de uma matéria jornalística com início da divulgação no dia 12 de abril de 2019.

No mesmo dia 12 de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) emite nota oficial afirmando que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem: “Ao contrário do que afirma o site ‘O Antagonista’, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força-tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai’ refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli”.

Ainda no dia 12 de abril, o Ministro Alexandre de Moraes recebeu mensagem direta do Presidente do STF com o seguinte teor: “Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras

No próprio dia 12 de abril, o Ministro Alexandre de Moraes, determinou que o site O Antagonista e a revista Crusoé́ retirassem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será́ contado a partir da intimação dos responsáveis.

No dia 15 de abril de 2019, a TV Globo informou que a petição mencionando o Ministro José Antonio Dias Toffoli como sendo o “amigo do amigo do meu pai”, não consta mais dos autos. Menciona, ainda, que o juiz da 13ª Vara, Luiz Antonio Bonat, intimou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a se manifestarem, mas o documento não se encontrava no processo.

Finalmente, os jornalistas reiteram o teor da reportagem imputando ato de censura praticado pelo Supremo Tribunal Federal que por sua vez considerou falsa a petição do advogado que junta a colaboração do Marcelo Odebrecht, ou seu conteúdo, mencionando o Ministro José Antonio Dias Toffoli como sendo o “amigo do amigo do meu pai”.

Os fatos acima relatados dão o exato contexto e são extremamente graves porque colocam em risco o Estado Democrático de Direito na sua dimensão mais importante representada pela garantia das liberdades e o respeito ao devido processo legal.

As graves acusações de censura, de atuação como um tribunal de exceção e de fraude processual com o desaparecimento de um documento sobre o qual se baseia a reportagem, colocam em rota de colisão o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União, a Advocacia e a Imprensa, com efeitos deletérios à Democracia.

Numa democracia devemos repudiar a censura, com todas as forças, como recentemente julgado pelo próprio Supremo Tribunal Federal:

“O funcionamento eficaz da democracia representativa exige absoluto respeito à ampla liberdade de expressão, possibilitando a liberdade de opinião, de crítica política, a proliferação de informações, a circulação de ideias; garantindo-se, portanto, os diversos e antagônicos discursos – moralistas e obscenos, conservadores e progressistas, científicos, literários, jornalísticos ou humorísticos, pois, no dizer de HEGEL, é no espaço público de discussão que a verdade e a falsidade coabitam” (ALEXANDRE DE MORAES – MEDIDA CAUTELAR na ADPF 548/DF).

Não existe liberdade sem responsabilidade, tampouco um Sistema de Justiça que não respeite os princípios da legalidade e igualdade.

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil externa, ainda, o seu sobressalto ao constatar que sua Excelência o Ministro do STF não tenha se valido de Advogado para veicular suas pretensões, preferindo atuar por conta do cargo em jus postulandi que não lhe cabe, desconvém e não se justifica, na medida que a matéria a ele se refere enquanto como Advogado-Geral da União, cargo que ocupou de 12 de março de 2007 a 23 de outubro de 2009.

Evitando-se o prejulgamento e a manifestação sobre o que não se conhece, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil aguarda o imediato esclarecimento sobre a existência da petição que embasou a reportagem, bem como o mais rápido julgamento da ADPF 572 para que haja segurança jurídica na condução dos processos, repudiando todo e qualquer ato de censura.

Curitiba, abril, 16, 2019.
Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil
Hélio Gomes Coelho Júnior
presidente

Veja Também

531 comentários em “Órgão que reúne presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil, presidido por paranaense, repudia censura do STF”

  1. blank

    Please let me know if you’re looking for a writer for your blog. You have some really good articles and I believe I would be a good asset. If you ever want to take some of the load off, I’d really like to write some content for your blog in exchange for a link back to mine. Please blast me an email if interested. Many thanks!

  2. blank

    I am extremely inspired with your writing skills and also with the structure on your blog. Is that this a paid subject or did you customize it your self? Either way stay up the excellent quality writing, it’s uncommon to see a nice blog like this one these days..

  3. blank

    What i don’t realize is if truth be told how you are now not actually much more smartly-appreciated than you might be now. You are very intelligent. You recognize thus considerably when it comes to this matter, produced me in my opinion imagine it from so many varied angles. Its like women and men are not interested until it?¦s something to do with Woman gaga! Your individual stuffs great. All the time maintain it up!

  4. blank

    Thank you for sharing excellent informations. Your site is very cool. I am impressed by the details that you have on this blog. It reveals how nicely you perceive this subject. Bookmarked this website page, will come back for more articles. You, my pal, ROCK! I found just the information I already searched everywhere and just couldn’t come across. What an ideal site.

  5. blank

    What i don’t realize is actually how you’re not actually much more well-liked than you might be now. You are very intelligent. You realize thus significantly relating to this subject, produced me personally consider it from so many varied angles. Its like men and women aren’t fascinated unless it’s one thing to do with Lady gaga! Your own stuffs nice. Always maintain it up!

  6. blank

    Great beat ! I would like to apprentice while you amend your website, how could i subscribe for a blog website? The account aided me a acceptable deal. I had been tiny bit familiar of this your broadcast provided vibrant transparent concept

  7. blank

    Great ?V I should definitely pronounce, impressed with your site. I had no trouble navigating through all tabs as well as related info ended up being truly easy to do to access. I recently found what I hoped for before you know it at all. Quite unusual. Is likely to appreciate it for those who add forums or something, web site theme . a tones way for your client to communicate. Nice task..

  8. blank

    There are definitely a number of details like that to take into consideration. That could be a nice point to bring up. I provide the ideas above as basic inspiration however clearly there are questions like the one you convey up where the most important factor will likely be working in honest good faith. I don?t know if finest practices have emerged round things like that, but I’m positive that your job is clearly identified as a fair game. Both boys and girls really feel the impression of only a moment’s pleasure, for the remainder of their lives.

  9. blank

    Hello! This is my first comment here so I just wanted to give a quick shout out and say I really enjoy reading your blog posts. Can you suggest any other blogs/websites/forums that go over the same topics? Appreciate it!

  10. blank

    I¦ve been exploring for a bit for any high quality articles or blog posts on this kind of space . Exploring in Yahoo I at last stumbled upon this site. Studying this information So i am glad to convey that I have an incredibly excellent uncanny feeling I found out just what I needed. I most indisputably will make certain to do not overlook this site and give it a look on a constant basis.

  11. blank

    Wonderful paintings! That is the type of info that should be shared across the web. Disgrace on the search engines for no longer positioning this submit upper! Come on over and seek advice from my website . Thank you =)

  12. blank

    This is the right blog for anyone who wants to find out about this topic. You realize so much its almost hard to argue with you (not that I actually would want…HaHa). You definitely put a new spin on a topic thats been written about for years. Great stuff, just great!

  13. blank

    I have been browsing online more than three hours today, yet I never found any interesting article like yours. It’s pretty worth enough for me. In my view, if all website owners and bloggers made good content as you did, the net will be a lot more useful than ever before.

  14. blank

    Hello! This post couldn’t be written any better! Reading through this post reminds me of my good old room mate! He always kept talking about this. I will forward this article to him. Fairly certain he will have a good read. Many thanks for sharing!

  15. blank

    I love your blog.. very nice colors & theme. Did you design this website yourself or did you hire someone to do it for you? Plz respond as I’m looking to create my own blog and would like to know where u got this from. thanks

  16. blank

    Accountant supermarket manager viagra tablet color Exam chiefs stressed the need to treat statistical changes over one year with caution, pointing to declines in subjects such as psychology, which posted an increase this time last year. Art and design entries fell by 15 while communication studies had no entries.

  17. blank

    I’m not sure where you’re getting your info, but great topic. I needs to spend some time learning more or understanding more. Thanks for magnificent information I was looking for this info for my mission.

  18. blank

    Hi there! Quick question that’s entirely off topic. Do you know how to make your site mobile friendly? My website looks weird when viewing from my iphone 4. I’m trying to find a template or plugin that might be able to fix this problem. If you have any suggestions, please share. Thanks!

  19. blank

    Does your site have a contact page? I’m having problems locating it but, I’d like to shoot you an e-mail. I’ve got some ideas for your blog you might be interested in hearing. Either way, great website and I look forward to seeing it grow over time.

  20. blank

    It’s a pity you don’t have a donate button! I’d certainly donate to this brilliant blog! I guess for now i’ll settle for book-marking and adding your RSS feed to my Google account. I look forward to brand new updates and will talk about this website with my Facebook group. Chat soon!

  21. blank

    Good day! This is my first visit to your blog! We are a team of volunteers and starting a new project in a community in the same niche. Your blog provided us useful information to work on. You have done a marvellous job!

  22. blank

    You really make it appear so easy with your presentation but I find this matter to be actually one thing which I believe I might by no means understand. It kind of feels too complex and very broad for me. I am looking ahead in your subsequent put up, I’ll attempt to get the dangle of it!

  23. blank

    Do you mind if I quote a couple of your posts as long as I providecredit and sources back to your site? My blog is in the exact same niche as yours and my visitors wouldreally benefit from some of the information you presenthere. Please let me know if this alright with you. Appreciate it!

  24. blank

    I must show appreciation to the writer just for bailing me out of such a trouble. After researching through the search engines and coming across ideas which are not helpful, I assumed my entire life was gone. Being alive without the presence of strategies to the issues you have sorted out by means of your good write-up is a critical case, as well as the ones which may have adversely affected my career if I had not come across your blog post. Your primary knowledge and kindness in dealing with all the stuff was useful. I’m not sure what I would have done if I had not come across such a solution like this. I’m able to at this point look ahead to my future. Thank you so much for this specialized and effective guide. I won’t be reluctant to recommend your site to anyone who will need guide about this situation.

  25. blank

    I have observed that service fees for online degree authorities tend to be a fantastic value. Like a full 4-year college Degree in Communication with the University of Phoenix Online consists of Sixty credits from $515/credit or $30,900. Also American Intercontinental University Online provides a Bachelors of Business Administration with a overall study course feature of 180 units and a price of $30,560. Online studying has made getting your certification much simpler because you can earn the degree through the comfort of your dwelling place and when you finish from office. Thanks for all the tips I’ve learned through the site.

  26. blank

    I would like to thnkx for the efforts you have put in writing this blog. I am hoping the same high-grade blog post from you in the upcoming as well. In fact your creative writing abilities has inspired me to get my own blog now. Really the blogging is spreading its wings quickly. Your write up is a good example of it.

  27. blank

    After study a few of the blog posts on your website now, and I really like your means of blogging. I bookmarked it to my bookmark website list and will likely be checking back soon. Pls check out my web site as properly and let me know what you think.

  28. blank

    Woah! I’m really digging the template/theme of this blog. It’s simple, yet effective. A lot of times it’s challenging to get that “perfect balance” between user friendliness and visual appearance. I must say you have done a great job with this. In addition, the blog loads extremely quick for me on Opera. Outstanding Blog!

  29. blank

    I want to get across my love for your generosity supporting men who must have assistance with in this situation. Your special dedication to passing the solution all over had become remarkably productive and have constantly encouraged guys and women much like me to reach their goals. Your own warm and helpful facts can mean so much a person like me and further more to my colleagues. Thanks a lot; from all of us.

  30. blank

    I just want to tell you that I am newbie to weblog and definitely savored your page. More than likely I’m likely to bookmark your blog . You really come with awesome writings. Thanks a lot for sharing with us your website.

  31. blank

    I’ve been surfing on-line greater than 3 hours lately, yet I by no means discovered any interesting article like yours. It’s lovely worth sufficient for me. Personally, if all webmasters and bloggers made excellent content material as you did, the net might be a lot more useful than ever before. “Learn to see in another’s calamity the ills which you should avoid.” by Publilius Syrus.

  32. blank

    Greetings from California! I’m bored at work so I decided to browse your site on my iphone during lunch break. I really like the knowledge you provide here and can’t wait to take a look when I get home. I’m surprised at how quick your blog loaded on my mobile .. I’m not even using WIFI, just 3G .. Anyways, very good blog!

  33. blank

    certainly like your web site however you need to test the spelling on several of your posts. A number of them are rife with spelling problems and I in finding it very bothersome to tell the reality then again I?¦ll definitely come back again.

  34. blank

    Good V I should definitely pronounce, impressed with your site. I had no trouble navigating through all the tabs as well as related information ended up being truly easy to do to access. I recently found what I hoped for before you know it in the least. Reasonably unusual. Is likely to appreciate it for those who add forums or something, site theme . a tones way for your customer to communicate. Excellent task..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

X