Paraná amplia aporte de auxílio emergencial a empresas; ajuda foi sancionada por Ratinho Jr.

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Da Redação

A previsão da Secretaria da Fazenda é atender 40.638 empresas em todo Paraná. (Foto: Ari Dias/AEN)

O governo do estado ampliou em 35% o valor que será destinado a título de auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e microempresas de todo o Paraná afetados pela pandemia de Covid-19. O valor passou de R$ 59,6 milhões, de acordo com a proposta inicial, para R$ 80,28 milhões. Alem da ampliação de recursos, também haverá aumento do número de empresas beneficiadas, que passará de 86,7 mil para 124.960 (44% a mais).

O aumento da abrangência foi confirmado pelo governador Ratinho Jr. nesta quarta-feira (26), ao sancionar a lei que criou o programa. A normativa será regulamentada na próxima semana para que os beneficiários possam ter acesso ao crédito, assim como será divulgada a listagem das CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que poderão acessar o programa.

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O estado vai colocar à disposição dos empresários um site específico para a adesão, além de um aplicativo, também exclusivo, para movimentações financeiras. As pessoas jurídicas terão prazo de 60 dias para adesão, a partir da publicação do Decreto de Regulamentação da lei. Não será necessário apresentar a Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.

“Estamos fazendo de tudo para manter a economia do Paraná aquecida, sem esquecer, é claro, da grave crise sanitária. Esse pacote é uma forma de amenizar o impacto das medidas restritivas para setores que são muito importantes para o estado e que geram muitos empregos”, afirmou o governador.

Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Microempresas de oito segmentos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março de 2021 receberão R$ 1.000. Já as microempresas sem inscrição estadual e MEIs terão direito a R$ 500.

Critérios

Para receber o auxílio, é preciso comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Os solicitantes devem ter registro em pelo menos uma das atividades principais ou secundárias.

Em todo o Paraná, segundo estimativas da Secretaria da Fazenda, 40.638 empresas se enquadram nesses requisitos, sendo 35.610 com inscrição estadual e 5.028 sem inscrição estadual (direito a duas parcelas). O investimento será de R$ 38,12 milhões.

Já os MEIs receberão duas parcelas de R$ 250, válidos para os segmentos de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares; casas de festas e eventos e serviços de organização de feiras e congressos; filmagens de festas e eventos, atividades de sonorização e iluminação; gestão de instalação de esportes, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos e produção e promoção de eventos esportivos; operadores turísticos e agências de viagem; produção teatral, musical e de espetáculos de dança.

Em todo o estado, 84.322 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 42,16 milhões. A lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin) para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do estado do Paraná.

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