Paraná registra mais de 500 denúncias de fura-filas da vacina

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Da Redação

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Órgãos se unem para combater fura-filas da prioridade de vacinação. (Foto: Divulgação/CGE)

Já passa de 500 o número de denúncias de fura-filas da vacina no Paraná. A lista inclui uma empresária vacinada logo depois de ser contratada pela prefeitura de sua cidade, um estagiário da área administrativa e até um médico obstetra. A situação foi debatida nesta quinta-feira (25) por solicitação da Controladoria Geral do Estado, com o Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Civil a fim de adequar a rotina de repasse de informações para investigação diante da quantidade de denúncias que chegam diariamente à Ouvidoria-Geral do Estado. Foram mais de 900 manifestações das quais pouco menos de 600 são denúncias de fura-filas. “Marcamos essa reunião para demostrar a metodologia do recebimento e encaminhamento das denúncias de fura-filas. O Sistema Integrado de Ouvidoria está disponível para os órgãos de controle e de investigação, já que estamos engajados no mesmo objetivo. A partir de hoje, estabelecemos canal direto entre a CGE, promotorias do Ministério Público e Departamento da Polícia Civil”, explica o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

O chefe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (Caop Saúde), do Ministério Público do Estado, procurador Marco Antonio Teixeira, participou da reunião por vídeo. Ele citou o Código de Saúde do Paraná, definido pela Lei 13.331/2001 e pelo Decreto Estadual 5.711/2002 e elogiou a disposição para discussão da situação imposta pela pandemia da Covid-19.

O cidadão pode continuar a usar os canais da Ouvidoria-Geral, por telefone ou internet, para denunciar fura-filas. As informações passam por uma triagem para ser repassadas ao Ministério Público e à Secretaria da Saúde do estado. O MP encaminhará as denúncias que necessitam de diligências para a Polícia Civil, que se encarregará da investigação dos casos. “Conseguimos alinhar a forma de filtragem e o encaminhamento das denúncias, bem como a participação de cada órgão até a fase de investigação criminal e punição a quem foi vacinado ou a quem determinou a vacinação de pessoas que não estavam nas prioridades do plano de imunização”, afirma a delegada Aline Manzatto, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde. “Estamos à disposição para orientar as delegacias de cidades em que os casos ocorreram”, acrescenta ela.

Até esta quinta-feira (25), foram 511 denúncias, dessas 471 foram encaminhadas ao MP. A defasagem vem justamente da triagem para o envio, pois muitas denúncias não trazem elementos básicos para que possa ser iniciada uma investigação. Em 38 não foi informada a cidade onde a irregularidade ocorreu. Em contrapartida, outras anexam fotos de redes sociais e documentos. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Maggio, do Caop Saúde, que atende Curitiba, essa união é a convergência de atuação que dará uma resposta resolutiva em benefício da sociedade. “Nesse momento em que as vacinas são escassas é preciso que haja critérios, e trabalharemos para que esses critérios prevaleçam”, diz.

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A promotora do Caop Patrimônio Público para Curitiba, Luciane Melluso, disse que o estado deve usar todas as ferramentas que possam colaborar nas investigações. “Nesse primeiro momento, o foco está na saúde pública. Num segundo momento temos que investigar os maus gestores, para aplicação da lei de improbidade administrativa na questão da imunização”, afirma. O Tribunal de Contas também participa com informações dos municípios. “Recebemos mais de 95% dos planos municipais solicitados e outras informações relativas a critérios e transparência, para melhor acompanhar o processo e prestar informações à sociedade”, diz o coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Rafael Ayres.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, também assegura que o mau gestor será punido. Segundo ele, se houver servidor estadual envolvido no esquema de fura-fila, além do processo criminal, ele responderá a processo administrativo e pode ser demitido ou exonerado. Também participaram da reunião, pela CGE, o coordenador de Ouvidoria, Yohhan Garcia, o coordenador de Transparência e Controle Social, Matheus Gruber, e a chefe de gabinete, Patrícia Valgrande.

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