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Prêmio a edificações com uso misto será votado nesta segunda-feira em Curitiba

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Da Redação

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Uso misto nas edificações, com áreas comerciais e habitacionais combinadas, é uma das diretrizes do Plano Diretor. (Foto: Arquivo/CMC)

Nesta segunda-feira (22), será votada pela Câmara Municipal de Curitiba a proposta que estimula a construção civil e o setor imobiliário a ampliar projetos que combinem uso comercial, residencial e de qualificação da paisagem urbana, permitindo que áreas utilizadas para tal não contem para o coeficiente de aproveitamento do empreendimento. Na prática, isto permite construções maiores do que as hoje permitidas pela Lei de Zoneamento.

É a quarta vez que a Câmara tenta votar a iniciativa do Executivo neste ano. Inicialmente era para a proposta ter sido votada no dia 2 de fevereiro, mas foi adiada a pedido do líder do governo na Casa, Pier Petruzziello, para que os vereadores pudessem focar naquele dia no debate sobre o avanço da pandemia do novo coronavírus. Depois disso, antevendo a discussão em plenário, Petruzziello organizou reunião dos parlamentares com o Ippuc para debater o teor das emendas então protocoladas.

O projeto constou para votação nos dias 8 e 9 de março, mas foi adiado novamente para consolidar as propostas de alteração da norma pelos vereadores. Também contribuiu para as sucessivas remarcações o agravamento da saúde pública em Curitiba, com a cidade entrando em bandeira vermelha na semana passada, o que fez com que a Câmara decidisse restringir os debates em plenário a temas relacionados ao enfrentamento da Covid-19.

Consolidação dos prêmios

Na justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito Rafael Greca, ele diz que a proposta avança na regulamentação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento aprovadas recentemente, consolidando numa só norma “prêmios e incentivos bem detalhados em diversos decretos e normas administrativas”. “Acredita-se que boa parte desse regramento já está bem incorporada às rotinas da indústria imobiliária e já provou sua eficiência na produção de melhor ocupação do espaço urbanizado e da paisagem urbana da cidade”, pontua o prefeito na justificativa.

A proposta separa aquilo que é prêmio – “compensação pelo cumprimento obrigatório de algum regramento de uso e ocupação do solo nos termos do zoneamento, levando à implementação de desenho urbano ou paisagem desejada” – daquilo que é incentivo – “alternativa oferecida ao mercado imobiliário para direcionar uma ocupação considerada mais adequada para compor a tipologia de zoneamento em pauta, com a oferta de vantagem caso seja aceita pelo mercado imobiliário”.

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Por exemplo, projetos imobiliários com praças internas de no mínimo 8 metros de diâmetro, conectadas às vias públicas por galerias, poderão somar ao total do empreendimento “o equivalente a uma vez a área da praça interna, a ser utilizado no próprio lote”. Raciocínio semelhante é aplicado, por exemplo, a torres habitacionais que, nos primeiros andares, abriguem galerias comerciais, e aos empreendimentos que revitalizem prédios ociosos, especialmente para a promoção do uso habitacional.

Na reunião dos vereadores com o Ippuc, o economista e consultor Alberto Paranhos e as arquitetas Maria Cristina Trovão Santana e Suely Hass justificaram a necessidade da iniciativa, argumentando que consolidar os prêmios e incentivos numa única lei, em vez de as regras estarem dispersas em vários decretos, dá perenidade aos instrumentos jurídicos, permitindo planejamento de médio e longo prazo à construção civil e ao mercado imobiliário.

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