Procon é autorizado a jogar duro com instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados

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Da Redação

Procon vai monitorar instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados. (Foto: Arquivo ANPR)

As irritantes e constantes chamadas telefônicas para oferecer empréstimo consignado a aposentados entraram na mira do Procon-PR. Por determinação do secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, o órgão atuará com rigor contra as instituições financeiras que oferecem o serviço. “Vamos jogar duro contra esse tipo de atitude”, disse Leprevost. Em um ano, o Procon registrou um aumento de 132,27% nas reclamações presenciais contra crédito consignado. Nos dez primeiros meses de 2020 foram registradas 282 denúncias contra 655 no mesmo período deste ano.

Já na plataforma online do órgão consumidor.gov.br, as denúncias também aumentaram. Nos dez primeiros meses do ano passado foram registradas 4546 denúncias enquanto que nos dez primeiros meses de 2021 foram 4746. Uma das principais reclamações feitas é o depósito do dinheiro realizado sem autorização das pessoas. “Essa é uma prática considerada abusiva. Se os empréstimos não foram solicitados não podem ser debitados na conta das pessoas”, esclarece o secretário, complementando que em muitos casos o empréstimo só é notado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas.

Para coibir essa prática abusiva, Leprevost determinou à chefe do Procon estadual, Claudia Silvano, que aplique todo o rigor da lei contra as instituições financeiras que estão cometendo essa prática. Os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbem o envio de produtos ou serviços para o consumidor sem sua solicitação e determina que valores cobrados indevidamente devem ser restituídos em dobro, acrescidos de correção monetária e juros legais.

Como proceder

Claudia Silvano orienta que as vítimas, ao constatar depósitos não autorizados em sua conta, procure imediatamente a instituição financeira que depositou o valor, formalize a reclamação e, em seguida, procure o Procon de sua cidade para garantir seus direitos. O empréstimo consignado é uma categoria de empréstimo na qual o valor da parcela é descontado diretamente do contracheque ou do benefício previdenciário do solicitante. Por esse motivo, os juros cobrados pelo banco são bem mais baixos em relação às outras categorias de empréstimos comuns.

Principais regras para o cartão de crédito consignado

A margem consignável total para aposentados, pensionistas e servidores públicos é de 35% do valor líquido mensal recebido. Esse é o máximo que pode ser comprometido mensalmente com dívidas descontadas direto do contracheque. Destes, 30% são destinados a empréstimos consignados e 5% ficam restritos ao uso do cartão de crédito.

Orientações e cuidados

  • Ler o contrato atentamente;
  • Não assinar nenhum documento caso haja alguma dúvida;
  • Não passar dados como CPF, RG, endereço, informações bancárias por telefone;
  • Exigir todas as informações sobre o crédito concedido;
  • Não pagar valores antecipados para fazer qualquer empréstimo.

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Também é preciso ficar atento aos golpistas que através de mensagens enviadas pelo WhatsApp pedem à pessoa que recebeu um depósito não solicitado que devolva o dinheiro e o deposite em uma conta bancária informada na mensagem. “Isso é golpe. É preciso ficar atento e sempre recorrer ao nosso órgão de defesa dos direitos do consumidor”, alerta Ney Leprevost.

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