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Projeto de lei dispensa renovação periódica de laudo para autistas em Curitiba

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Da Redação

laudos que atestam deficiências permanentes
Agora, quem mora em Curitiba não precisa mais renovar os laudos que atestam deficiências permanentes. (Imagem: Divulgação/SESA)

Agora, quem mora em Curitiba não precisa mais renovar os laudos que atestam deficiências permanentes. Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal nesta semana dispensa a exigência de renovação periódica desses laudos, antes obrigatória mesmo para quem tem qualquer tipo de deficiência permanente, entre elas o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A aprovação do projeto ocorreu na Semana de Conscientização do Autismo. Hoje, 2 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) 70 milhões de pessoas são portadoras do TEA em todo o mundo – dois milhões somente no Brasil.

A iniciativa partiu do vereador Pier Petruzziello, líder do Executivo municipal no Legislativo, que baseou o projeto em conversas com famílias de pessoas autistas e com portadores de outras deficiências. “Apresentei o projeto para desburocratizar uma situação que já é difícil sem burocracia”, diz Petruzzielo. Segundo ele, a dispensa da renovação periódica, desde que atendidos os demais requisitos legais, confere maior estabilidade aos benefícios a que essas pessoas têm direito e também poupa o beneficiário de passar por inúmeros exames e reavaliações para comprovar sua condição.

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