Projeto que autoriza bares e casas noturnas de Curitiba a abrir como restaurantes será analisado pela CMC

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Da Redação

O projeto estipula que a autorização ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia de Covid-19. (Foto: Divulgação)

O projeto de lei que propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares de Curitiba funcionem como lanchonetes e restaurantes está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal nesta terça-feira (20). A reunião ordinária está marcada para às 14h30.

De iniciativa conjunta de Alexandre Leprevost e Tico Kuzma, o projeto estipula que a autorização ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia de Covid-19, ficando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar devidamente adaptados para a nova atividade.

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Além disso, o projeto de lei determina que o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria da Saúde do Paraná. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, diz Kuzma. Clique aqui para saber mais sobre a proposta.

A CCJ da Câmara Municipal é composta pelos vereadores Osias Moraes (presidente), Pier Petruzziello (vice-presidente), Beto Moraes, Dalton Borba, Denian Couto, Indiara Barbosa, Marcelo Fachinello, Mauro Ignácio e Renato Freitas.

O presidente da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), Fabio Aguayo, gravou um vídeo em que faz um apelo aos membros da comissão para que liberem o projeto para votação em plenário. Segundo ele, a proposta é uma segurança jurídica aos proprietários desses estabelecimentos. Assista.

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