Projeto que proíbe linguagem neutra na administração pública do Paraná tem parecer favorável

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Da Redação

O deputado Márcio Pacheco, relator do projeto de lei que proíbe a linguagem neutra na administração estadual do Paraná. (Foto: Divulgação)

O projeto de lei que proíbe a linguagem neutra na administração estadual do Paraná recebeu parecer favorável do relator, deputado estadual Marcio Pacheco, durante a reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O projeto 663/2020, de autoria dos deputados Homero Marchese e Alexandre Amaro, veda expressamente a utilização da neutralidade de gênero nas instituições de ensino mantidas pelo estado do Paraná, em bancas examinadoras de concursos e seleções realizadas ou contratadas pelo poder público estadual, na publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas e exames por contrariedade às regras gramaticais nacionais, conforme definido pelo Artigo 13 da Constituição Federal que determina a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil e patrimônio cultural brasileiro.

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A linguagem neutra se caracteriza pela utilização de outras vogais, consoantes e símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino, gerando alterações ortográficas nas palavras.

“Como professor de língua portuguesa, nunca imaginei que precisaríamos fazer um projeto de lei para proibir aquilo que a Constituição estabelece como nossa cultura, nossa bandeira e nossa língua. O artigo 13 da Constituição estabelece a língua portuguesa como idioma oficial do Brasil. Portanto, qualquer mudança passa pela alteração da Constituição”, diz Márcio Pacheco.

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