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Quase mil pessoas foram multadas em Curitiba por descumprir medidas anti-Covid

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Da Redação

fiscalização anti-covid em curitiba
A falta do uso de máscara, como mostra a foto, foi uma das principais infrações verificadas nas ações de fiscalização. (Foto: Isabella Mayer/SMCS)

Desde que entrou em vigor em Curitiba, em 5 de janeiro, a lei municipal 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, até esta terça-feira (30) foram lavrados 993 autos de infração a pessoas físicas. Destes, 296 foram aplicados por fiscais e guardas municipais para pessoas flagradas participando de reuniões com aglomeração, por não usarem máscara, por desrespeito às autoridades administrativas ou por obstruir o trabalho dos agentes. As multas variam de R$ 150 a R$ 150 mil, dependendo do caso.

As infrações foram constatadas durante as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu), vistorias conjuntas realizadas por fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo e Guarda Municipal, ou em ações isoladas, realizadas pela Guarda Municipal após denúncias que chegam pelo telefone de emergência 153. Somente nas incursões que tiveram a participação de fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo foram 194 autos de infração lavrados contra pessoas físicas, com valores que somam R$ 816.950 em multas. A participação em situações de aglomeração lidera a lista das infrações, com 134 autos lavrados. Também foram multadas 38 pessoas sem máscara, 19 por participar de eventos, duas por desrespeitar o agente administrativo e uma por obstruir o trabalho de autoridades administrativas.

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Até o fim da última semana, a Guarda Municipal aplicou 197 infrações em Cadastros de Pessoas Físicas (CPF): 102 por falta de máscara, 40 por participação em evento, 18 por promoção de evento, 28 por atividade de bar, duas por falta de controle do uso de máscara, uma por desacato à autoridade administrativa, três por atividade não essencial e uma por uso de narguilé.

“É importante destacar que a aplicação da multa por falta de máscara acontece por insistência do cidadão. Conforme prevê a lei, o cidadão primeiro recebe a orientação verbal pelos agentes municipais. Quando continua descumprindo a ordem, ele recebe a punição administrativa”, explica o inspetor Sicarlos Pereira Sampaio, da Guarda Municipal. Grande parte da atuação dos guardas nesse trabalho de fiscalização acontece após denúncia via 153. Segundo Sampaio, a falta da máscara costuma ser uma situação não isolada, mas ligada à promoção e participação em eventos ou encontros com muitas pessoas.

Aifus

Nos estabelecimentos comerciais a fiscalização é constante e determinada pelos decretos vigentes no período. Somente nas Aifus, entre 5 de janeiro e 30 de março, foram vistoriados 1.849 estabelecimentos, de diferentes áreas de atuação. Boa parte dos locais, cuja averiguação partiu de denúncia apresentada pela população, segue as restrições e normas sanitárias exigidas. No entanto, 440 estabelecimentos tiveram as atividades paralisadas e 697 autos de infração foram lavrados. O valor dos autos de infração somados é de R$ 8.745.300.

Curitiba foi uma das primeiras capitais do país a instituir um instrumento jurídico para apoiar ações de fiscalização realizadas constantemente para coibir excessos e garantir o cumprimento das medidas restritivas de combate ao novo coronavírus na capital. A lei prevê desde advertência verbal, para a falta de uso de máscara, até a aplicação das multas. Os estabelecimentos comerciais também podem sofrer embargo e interdição, independentemente de notificação prévia, e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento. Há casos em que mais de uma infração pode ser aplicada.

Todas as pessoas autuadas pelo município têm o direito de recorrer no processo administrativo. As informações sobre a quitação das multas constam nos autos de infração. O não pagamento pode resultar na inclusão da pessoa física ou jurídica em dívida ativa no município. Isso significa entraves futuros para questões diversas, como a emissão de certidão negativa ou quitação de IPTU com desconto.

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