Receita Federal realiza 6º leilão regional de mercadorias apreendidas

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Da Redação

BMW apreendida pela Receita Federal e que estará disponível no leilão. (Foto: Divulgação Receita Federal)

Os interessados em participar do 6º leilão regional de mercadorias promovido pela Receita Federal tem até segunda-feira (12) para apresentar suas propostas no Sistema de Leilões Eletrônicos do órgão. As mercadorias encontram-se em cinco depósitos: Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Dionísio Cerqueira (SC) e Itajaí (SC). No total serão 170 lotes disponíveis para arremate compostos em sua maior parte por veículos usados. As mercadorias têm valor total contábil estimado de cerca de R$ 8,6 milhões.  

Entre as apreensões estão veículos, relógios e bebidas importadas. Os lotes são fechados, mas é possível consultar o preço inicial e quais itens cada um possui. Um exemplo é o lote 71, que traz sete carros, entre eles uma BMW 2014, com lance mínimo de R$80.000,00.

Detalhes internos da BMW 320I 3B11 2014 do lote 71 da Receita Federal. (Foto: Divulgação Receita Federal)

Até um caminhão pode ser arrematado pelo valor inicial de R$80.000,00 no lote 94. A Receita Federal destaca que alguns modelos encontram-se com restrição judicial para circulação, além de apresentarem problemas mecânicos ou avarias. A responsabilidade por levantar as restrições judiciais e reparo dos veículos é dos compradores.  

Caminhão disponível para ser arrematado no leilão da Receita Federal. (Foto: Divulgação Receita Federal)

No lote 38, os interessados vão encontrar várias marcas de relógios, incluindo marcas mundiais famosas, pelo lance inicial de R$1.000,00.

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que parte dos lotes têm concorrência restrita apenas a pessoas jurídicas por serem de lotes de mercadorias que podem ser destinados à revenda ou ter uso comercial. Como exemplo destes tipos de produtos estão uma prensa hidráulica e lâmpadas para postes de iluminação urbana. As pessoas físicas que quiserem participar do certame podem apresentar no máximo cinco propostas para os lotes do tipo “veículo”.  

As propostas podem ser apresentadas às 21h de amanhã. Na terça-feira (13) às 9 horas, as propostas serão reveladas e às 10h terá início a sessão pública de lances para os lotes em que a concorrência foi mais acirrada, conforme as regras do leilão descritas abaixo.  

Para ter conhecimento de todas as regras do edital, basta acessar o site http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/900100/6/2021 

Como funciona o leilão  

Os interessados em adquirir mercadorias nos leilões da Receita Federal podem acessar a página do órgão, www.gov.br/receitafederal e clicar no link Leilão, onde terão mais informações sobre os editais abertos e os procedimentos necessários para participação. Os lances são realizados através de sistema disponibilizado na Central de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC).  

A maneira mais segura de acessar o leilão é pela página da Receita Federal. Em outras ocasiões, golpistas tentam se passar pela página de leilões da Receita Federal, lesando interessados. Para evitar cair em fraudes, é importante lembrar que o domínio de acesso oficial da Receita Federal sempre terminará em gov.br, e que todos os pagamentos são realizados através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sem necessidade de transferências ou depósitos adicionais.  

O leilão da Receita é composto de até duas etapas. Na primeira, às cegas, os interessados apresentam suas propostas e são considerados vencedores os maiores lances, caso não haja outros lances iguais ou superiores a 90 % da maior oferta. Se houver lances próximos, todos os que se enquadrem em tal condição estarão classificados para a segunda etapa, onde poderão aumentar suas propostas e vencer o certame.

Em 2020 foram arrecadados R$ 173,2 milhões nos leilões da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina, que compõem a 9ª Região Fiscal. As mercadorias leiloadas são resultado de apreensões realizadas pela Receita Federal.

Restrições  

Não poderão participar do leilão pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. No caso das pessoas físicas, o participante deve estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CF). Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.  

Para participar do leilão eletrônico, os interessados devem possuir certificado digital, adquirido junto às empresas certificadoras (a relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet). Alternativamente, a participação no certame também pode dar-se por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante não necessita ter certificado digital). As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual disponível no sítio da Receita Federal).  

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou mediante o pagamento do percentual de 20% (vinte por cento) do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação – o qual consubstanciará em sinal e o pagamento do percentual restante de 80% (oitenta por cento) do valor do lance no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação (incluindo esta data na contagem).  

Link do 6º leilão regional, com imagens das mercadorias: 

http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/900100/6/2021 

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