Representantes de entidades do Paraná vão a Brasília entregar documento para criação do TRF no Estado

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Da Redação

Representantes das entidades paranaenses e os senadores Oriovisto Guimarães e Álvaro Dias, ambos do Podemos, tiveram audiência com o ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Foto: Divulgaçao)

A campanha para a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná foi retomada nesta quinta-feira (03). Uma comitiva formada pela recém-eleita presidente da OAB PR, Marilena Winter; pelo presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Tarcísio Kroetz; e pelo vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), José Eduardo de Moraes Sarmento, que estava representando o presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson Ramon, e o presidente do Movimento Pró Paraná, Marcos Domakoski, esteve em Brasília para uma audiência com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Também participaram da reunião os senadores paranaenses Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos.

A comitiva entregou ao ministro documento com o projeto para a instalação do Tribunal no estado. Segundo Sarmento, que está à frente do Movimento Pró-TRF no Paraná, o ministro Humberto Martins se prontificou a ajudar no processo, desde que o projeto siga os mesmos moldes do TRF 6, em Minas Gerais, que não prevê custos com instalações.

“O mais importante é esta aprovação no STJ. Depois, envolveremos todo o G7 (grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo do Paraná) em uma força-tarefa para a aprovação no Congresso”, disse Sarmento. Atualmente, os processos de segunda instância da Justiça Federal dos três estados do Sul tramitam no TRF-4, com sede em Porto Alegre. A criação de um TFR próprio já vem sendo discutida há algum tempo. A causa já foi defendida anteriormente pela OAB-PR e por lideranças jurídicas do estado, como o ex-presidente da entidade e do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), José Lucio Glomb.

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No Brasil existem cinco TRF, cada um atendendo uma região específica do país. Uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso, em 2013, previa a criação de mais quatro tribunais federais, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Em outubro deste ano foi sancionada a lei que cria o TRF 6 em Minas Gerais. O objetivo da criação do órgão é desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados.

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