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Vereadores aprovam em primeiro turno educação como serviço essencial em Curitiba

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Da Redação

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Os autores do projeto de lei, Indiara Barbosa, Denian Couto e Amália Tortato (da esq. para a dir.), aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal nesta segunda-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (15), em primeiro turno, o projeto de lei que reconhece a educação, por meio da oferta de aulas presenciais, como essencial em Curitiba. O texto contempla as redes pública e privada, inclusive os estabelecimentos de formação continuada. De iniciativa das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa (Novo) e de Denian Couto (Pode), a proposta retorna à pauta nesta terça-feira (16) para a segunda votação. A medida impede a suspensão ou interrupção das atividades escolares presenciais em função da pandemia da Covid-19 ou de outra calamidade. O texto aprovado delega ao Poder Executivo “estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”.

Com três horas e meia de duração e a participação de 16 dos 38 vereadores, o debate extrapolou o horário regimental e adiou a votação do restante da ordem do dia. A discussão começou após a fala da secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, sobre o início do ano letivo, na quinta-feira (18), em modelo híbrido ou apenas remoto, conforme decisão dos pais ou responsáveis. Com 31 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, os vereadores acataram emenda aditiva ao texto, de Alexandre Leprevost (Solidariedade), que dá competência ao Executivo para identificar os professores, demais funcionários e alunos de grupos de risco que estariam dispensados das atividades presenciais. Eles seriam mantidos em escala remota até a vacinação.

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De acordo com os autores da proposta, a lei é um instrumento para garantir a segurança jurídica da retomada das aulas presencias. Eles também apontaram a função social da escola, pela redução da desigualdade no mercado de trabalho, assim como para a saúde e a segurança das crianças. Para Amália Tortato, as crianças são “as grandes vítimas dessa pandemia” e têm sofrido com transtornos de ansiedade e de depressão, dentre outros problemas. Se sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

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