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Aprovada multa de R$150 mil para quem furar fila da vacina e regime de urgência para educação como serviço essencial

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Da Redação

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As sessões seguem acontecendo por videoconferência na Câmara de Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Na sessão desta segunda-feira (8) os vereadores de Curitiba aprovaram dois projetos ligados à pandemia da Covid-19. O projeto que estabelece multas de até R$150 mil para quem furar a fila para tomar a vacina foi aprovado por unanimidade. A outra proposta coloca a educação como serviço essencial, nos mesmos moldes do projeto enviado pelo govenador Ratinho Jr. à Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto que estabelece punições que variam de R$5 a 150 mil reais é do vereador Professor Euler (PSD), e foi aprovado em regime de urgência por 34 votos favoráveis e um contrário, de Renato Freitas (PT). De acordo com o texto votado, agentes políticos que fraudarem o sistema estarão sujeitos a perda de mandato. A votação em segundo turno está prevista para ser realizada na terça-feira (9).

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Já o projeto dos vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, e Denian Couto, do Pode, passa a tramitar em regime de urgência e prevê o reconhecimento da educação como atividade essencial em Curitiba. O texto engloba estabelecimentos da rede pública e privada. Dessa forma, o setor estaria sujeito inclusive, à sanções em caso de greve.

Vereadores se espelham em proposta estadual

Na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta do Poder Executivo que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado tramita em regime de urgência desde a semana passada. Agora, o texto, sob o nº 4/2021, precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria também tem que ser aprovada na Comissão de Educação do legislativo estadual antes de ir a plenário para ser votada em primeira discussão.  

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