Vereadores aprovam suspensão de multas do EstaR durante vigência da bandeira vermelha

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Redação

EstaR eletrônico: esclareça suas dúvidas. (Foto: Hully Paiva/SMCS)

Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (23), por unanimidade, uma sugestão à prefeitura para a suspensão da multa por irregularidades no uso das vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) durante a vigência da bandeira vermelha ou de restrições ainda mais severas durante a pandemia de Covid-19. Cabe ao prefeito Rafael Greca, acatar ou não a sugestão feita pelo legislativo municipal.

A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Euler (PSD). De acordo com ele, na bandeira vermelha há menor circulação de veículos e de pessoas e, por isso, não existiria motivo para a fiscalização da rotatividade das vagas de EstaR. Ele também argumenta que os agentes estão expostos a riscos durante a fiscalização, em função da pandemia, e esse trabalho não se enquadra em qualquer tipo de atividade ou serviço essencial. Outros vereadores apoiaram a sugestão. O vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) ainda alegou que a suspensão da multa ajudaria empresários que dependem da entrega de produtos nesse momento de pandemia.

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Durante a discussão, os parlamentares destacaram que a suspensão da multa seria uma excepcionalidade, não podendo ser considerada um “libera geral”, mas
o vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do Poder Executivo na Câmara, se mostrou preocupado com a mensagem que os parlamentares poderiam deixar com a sugestão. De qualquer forma, a sugestão foi aprovada por unanimidade e será encaminhada à prefeitura.

A Superintendência de Trânsito (Setran), responsável pela fiscalização das vagas do EstaR, já reforçou que o condutor deve seguir as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) durante a vigência da bandeira vermelha, e isso inclui a regularidade no estacionamento. A Setran confirmou que a fiscalização do EstaR acontece normalmente.

Ainda sobre o EstaR, os vereadores também aprovaram a sugestão apresentada por Renato Freitas (PT) para readequação do EstaR Digital. Entre as propostas que serão enviadas à prefeitura estão novos prazos para a regularização da autuação, revisão do valor cobrado e possibilidade de aquisição de créditos de forma alternativa. A nova modalidade do serviço foi implantada no ano passado.

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