Vereadores de Curitiba votam nesta terça, em regime de urgência, fim do distanciamento em filas

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Da Redação

O projeto e emenda revogam incisos da Lei Anticovid que tratam sobre o distanciamento de 1,5 metro nas filas, reuniões e eventos em massa. (Foto: Luciana Zenti)

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (16), em primeira votação, o projeto que revoga trechos da Lei Anticovid (lei municipal 15.799/2021), que impedia a normalização das filas, das reuniões de pessoas e dos eventos em massa na capital do Paraná. O projeto original, de autoria do líder do Executivo, Pier Petruzziello (PTB), revogava apenas o inciso 8º do artigo 3º da lei, de forma a retirar dos empresários a responsabilidade pelo distanciamento social de 1,5 metro nas filas dentro e fora dos estabelecimentos.

O autor explicou que, apesar do decreto 1.850/2021 autorizar a normalização das filas, a Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) seguia aplicando multas em razão da lei municipal cobrar esse distanciamento. “Não adianta ter decreto que libera, se a lei ainda exige [o distanciamento]”, justificou.

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Antes da votação em plenário, Amália Tortato (Novo) apresentou emenda para revogar os outros dois incisos do mesmo artigo, que retira restrições sobre reuniões e eventos. “Mesmo com as mudanças aprovadas na Câmara, se houver necessidade a prefeitura ainda poderá retomá-las”, destacou a vereadora.

O projeto será apreciado em segundo turno nesta quarta-feira (17) e, se aprovado, seguirá para análise do Executivo.

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