Vereadores de Curitiba votam novas regras para setor de eventos nesta segunda-feira

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Da Redação

Bares e estabelecimentos do setor de eventos podem ter alvará provisório de restaurantes, na pandemia. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota nesta segunda-feira (14), um projeto assinado por diversos vereadores para o setor de eventos e entretenimento. A proposta prevê que bares, casas noturnas e locais de eventos, serviços de catering e similares possam funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia. Na semana passada outros dois projetos de lei voltados ao setor de eventos, um do vereador Mauro Ignácio (DEM) e outro da vereadora Amália Tortato (Novo) foram agrupados por meio de um substitutivo. A proposição também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT). 

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O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividade de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Caberia aos locais contemplados se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Votações na segunda-feira

Retorna à ordem do dia nesta segunda, a mensagem do Executivo que institui a nova política ambiental de Curitiba. Como o projeto recebeu duas emendas na segunda votação, retorna ao plenário para uma terceira votação, em redação final.

O texto final traz diversas sugestões dos vereadores, entre emendas e contribuições debatidas em audiência pública da casa, em abril. A proposta revoga a lei municipal 7.833/1991, que define princípios do patrimônio natural na cidade e que foi pioneira sobre o tema no Brasil. Com 170 artigos, a nova legislação terá 24 diretrizes, dentre elas a interdisciplinaridade no trato das questões ambientais, e 17 instrumentos da política pública municipal, como planos de Manejo, de Saneamento Básico e de Proteção Animal. 

Também serão analisadas nesta segunda-feira, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abertura de crédito adicional especial, de R$ 70 mil, à Casa da Mulher Brasileira. O primeiro projeto, que estima R$ 9,58 bilhões em receitas e despesas para 2022, dos quais R$ 551,5 milhões para investimentos, passa pela terceira das três sessões consecutivas. A outra proposta, pela primeira das três sessões.

Para serem anexadas aos textos-base e votadas em plenário, as emendas precisam do aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. Presidido pelo vereador Serginho do Posto (DEM), o colegiado é responsável pela análise do trâmite das propostas de lei orçamentárias. 

Sugestões ao Executivo

Já estão pautadas as sugestões que vereadores farão ao Executivo. Entre elas, o cancelamento das multas de trânsito aplicadas nas vias que tiveram a velocidade máxima recentemente alterada de 60 km/h para 50km/h. Outra sugestão é que a prefeitura de Curitiba revise o valor das multas aplicadas a empresários e comerciantes em função da lei antiCovid, além de propor 12 meses de carência para os pagamentos.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.

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